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Consultoria Jurídica: como atuar nesse mercado?

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O aumento de empreendedores e microempresários cresceu significativamente em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, advogados encontraram um formato para atender e fornecer serviços jurídicos sem precisar, necessariamente, de um escritório ou de uma grande equipe, já que a consultoria jurídica pode ser feita em qualquer local, home-office, em coworkings ou até alocados no escritório do próprio cliente.

O que faz um consultor jurídico?

A consultoria jurídica é um serviço de apoio, orientação que consiste em esclarecer e fornecer informações ligadas ao segmento de Direito e, conforme a necessidade do cliente, fornecer soluções e orientações especializadas aos casos em questão. Desta forma, um empreendedor que opta por fazer uma consultoria jurídica, terá maior embasamento para fazer escolhas e tomar decisões na sua empresa.

Sendo assim, um consultor jurídico não é o representante das empresas em processos, mas sim, um profissional que verifica a necessidade do cliente ajudando-o a cumprir os requisitos legais.

Quem pode prestar esse serviço?

Por ser uma atividade extremamente importante e fundamental para um bom andamento legal das empresas, o profissional apto a desenvolver esse tipo de serviço são os advogados. Para isso, além da formação em bacharelado em Direito, é preciso possuir um registro ativo na OAB, que até emite um parecer sobre essa atividade profissional (E-3.279/06).

“E-3.279/06 – EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – CONSULTORIA JURÍDICA PRESTADA POR BACHAREL EM DIREITO – IMPOSSIBILIDADE. Não basta cursar a faculdade de direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou certificado de conclusão do curso, para ser advogado. Para ser advogado é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1o e 4o do EOAB). O bacharel em direito não pode sob qualquer hipótese prestar consultoria jurídica, que é atividade privativa da advocacia, sob pena de cometer crime de exercício ilegal da profissão (Regulamento Geral – artigo 4º). V.U., em 16/02/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTÔNIO GAMBELLI – Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.”

Como essa consultoria jurídica funciona?

Devemos destacar que a consultoria jurídica é um serviço de natureza preventiva, isto é, uma empresa busca uma consultoria jurídica para identificar a melhor maneira de agir diante a determinada situação que possa ocorrer. Dessa forma, evita-se litígios ou sanções que poderão gerar problemas e crises.
Esse trabalho pode ser em formato contínuo ou recorrente, porém também há a possibilidade de ser um serviço pontual, onde o consultor auxilia e ajuda em questões específicas e tomadas de decisão importantes para o bom andamento da empresa. Quando a consultoria é recorrente, é possível cobrar em três formatos diferentes. São eles:

Horas trabalhadas
Por projeto/demanda
Por fee – taxa mensal fixa.

Outra questão importante é que o profissional que escolhe seguir essa tende a se especializar em alguma área do Direito. Por exemplo, consultoria jurídica em Direito Tributário ou então Direito Trabalhista, ou até consultoria jurídica para Direito Ambiental. Isso tudo depende da área de estudo que você quer e pretende se aprofundar. Sendo assim, pode-se, criar um negócio segmentado, que será o seu expertise e assim, criar parcerias com outros profissionais que se especializam em diferentes áreas da sua de interesse dos seus potenciais clientes.

A responsabilidade da Consultoria Jurídica

O profissional que presta consultoria jurídica não pode ser responsabilizado por decisões e ações praticadas pela empresa que contratou seus serviços. De qualquer modo, o consultor pode enfrentar processos por parte da empresa que sofre algum prejuízo ou dano por seguir as recomendações. Nesse caso, a empresa tende a alegar negligência, imprudência ou imperícia na conduta.

Partindo desse caso, é importante deixar claro na conversa com os clientes e, se possível, em contrato, que existem limitações na consultoria jurídica. Por isso, quanto maior a transparência na prestação deste serviço, menor a possibilidade de haver conflitos e problemas de processo.

O consultor jurídico deve desenvolver seus serviços sempre considerando a responsabilidade diante de cada caso. Deve, assim, prezar por resultados diretos e indiretos que provocar aos clientes e a terceiros. Além disso, deve zelar totalmente pela máxima confiabilidade das recomendações que fizer.

O sucesso do negócio em consultoria jurídica vai depender, não só da questão legal, mas também da reputação que o advogado irá construir conforme trabalhos e contatos realizados, ou seja, os resultados precedentes às consultorias serão decisivas e tomadas como base para a fidelidade dos clientes e recomendações futuras, gerando confiabilidade e efetivação dos seus serviços.

Diferenças entre consultoria e assessoria jurídica

A principal diferença entre a consultoria e assessoria jurídica é que o consultor mostra e desenvolve as soluções, mas não realiza, efetivamente, a sua execução. Já na assessoria, o advogado trabalha na execução das resoluções para solucionar os problemas identificados durante essa análise. Isso significa que, a consultoria está diretamente ligada aos aspectos teóricos, o que não assegura o resultado prático no final. Já a assessoria representa melhor essa solução prática.

A assessoria jurídica costuma mais prolongado e duradouro, já que não se detém à resolução de apenas um único problema, tendo como maior objetivo fazer o amparo legal sobre questões de uma determinada área determinada por sua especialidade. No segmento da Assessoria Jurídica, os benefícios são os mesmos da Consultoria, porém, naquela em uma existe a atuação prática do Advogado, ou seja, propostas e execução e a outra a análise pontual de uma determinada situação.

Como conquistar clientes de consultoria jurídica?

Para ingressar no mundo da consultoria jurídica, é preciso ter bons argumentos para conquistar e aumentar seus clientes. A dica principal, no primeiro momento é de desenvolver um discurso informativo e educativo sobre as questões principais da empresa. Além disso, recomenda-se ouvir abertamente seus clientes e explicar às empresas quais são os principais benefícios de uma consultoria jurídica. Até mesmo fatores como quando e como esse serviço deve ser contratado.

Agora que você conhece como funciona esse trabalho, seus formatos e possibilidades, acesse a Pós Graduação em Consultoria Jurídica Empresarial aqui e especialize-se nesse ramo de atividade.

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