A quarentena tem sido cruel com empresas de diferentes segmentos no Brasil. Você foi um dos afetados? Então que tal ver esse guia com dicas e riscos sobre recuperação judicial para companhias? Muitas informações são especialmente relevantes para quem sofreu com as consequências da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 70 mil pessoas no país em cinco meses.
O primeiro ponto a ser observado é que a reabertura do comércio e a retomada de atividades são processos heterogêneos no Brasil. Há cidades e Estados que optaram por modelos diferentes, que vão do abrangente ao paulatino. Ainda há situações como cidades vizinhas que adotam abordagens absolutamente diferentes, e isso afeta negócios que estão nas duas regiões.
Para quem já recomeçou atividades, um caminho para lidar com os efeitos da pandemia é a recuperação judicial. É um processo que pode ser pleiteado por empresas e que pode ser dividido em três fases: postulatória, deliberativa e executória.
O que é a recuperação judicial
A recuperação judicial é um caminho para que empresas se reorganizem em aspectos como financeiro, econômico e administrativo a fim de evitar um processo falimentar. É uma ação usada quando a empresa tem dívida e não consegue lucrar o suficiente para pagar.
As empresas que buscam recuperação judicial devem ter, além da desordem administrativo-financeira, problemas tributários e fiscais, estado de insolvência já instalado ou próximo de ser instalado ou incapacidade de gerar valor.
Como é a fase postulatória
A primeira etapa da recuperação judicial é a empresa entrar com uma ação. O pedido deve conter aspectos como motivos para a situação complicada, contabilidade dos três anos anteriores, relação de dívidas, composição societária, declaração de bens dos acionistas e outros elementos que contribuem para um diagnóstico da companhia.
Segundo a lei 11.101/2005, a empresa que entra com pedido de recuperação judicial deve cumprir os seguintes aspectos:
Exercer atividade há pelo menos dois anos;
Não ter falência decretada;
Não ter passado por outro processo de recuperação judicial nos cinco anos anteriores;
Não ter obtido plano especial de recuperação judicial nos oito anos anteriores;
Não ter condenação em crimes previstos na lei de falências
Como é a fase deliberativa
É nessa parte do projeto que a empresa saberá se terá direito a seguir com a recuperação judicial. Se a companhia cumprir os requisitos listados anteriormente e tiver documentação aprovada, o juiz dará andamento ao processo.
A partir disso, todas as ações contra o devedor são suspensas, e um administrador judicial é nomeado.
Esse administrador entra em contato com os credores da empresa, que formam uma assembleia para avaliar o plano de retomada. Em caso de aprovação unânime, o juiz dá continuidade à recuperação judicial.
Como é a fase de execução
A execução é a realização do plano montado pela empresa e aprovado pelos credores. Se o devedor conseguir cumprir os prazos e encerrar as dívidas, a Justiça vai decretar o fim da recuperação judicial.
Nessa fase, contudo, a Justiça pode decretar falência da empresa se o plano de pagamento não for cumprido de acordo com o combinado com os credores.
Riscos que o processo pode gerar
Como é um processo delicado e demanda aprovação total dos credores, a recuperação judicial demanda muito entrosamento entre todos os acionistas da empresa. Por isso, um risco considerável é a existência de conflitos internos nas companhias.
Por isso, um processo necessário antes da recuperação judicial é uma avaliação de objetivos e capacidades da empresa para cumprir compromissos estabelecidos.
Outro risco é o conflito entre poderes. Com a falta de unidade entre legislações e ações de diferentes esferas, empresários muitas vezes ficam em meio a uma guerra e encontram desafios relacionados a essa instabilidade.
A principal resposta nesse caso é a criação de um plano de recuperação que seja estável e que dependa menos de legislação específica.
Consultor
Marcus Vinicius Tatagiba
Leia mais:
Como é a nova norma que simplifica ações do direito empresarial
8 livros sobre empreendedorismo que todo advogado deve ler
Novas leis aceleram resposta do Estado contra a pandemia