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O que é mediação no âmbito jurídico?

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A mediação pode ser entendida como um processo realizado voluntariamente, que possibilita às pessoas com determinados conflitos e desavenças, resolverem essas questões com o apoio de um mediador, que é nomeado pela justiça. 

A mediação pode ser entendida como um processo realizado voluntariamente, que possibilita as pessoas a resolverem determinados conflitos e desavenças com o apoio de um mediador, que é nomeado pela justiça. 

Normalmente, trata-se de questões familiares ou entre pessoas que tenham relações mais próximas.

O principal objetivo da mediação é proporcionar aos envolvidos as condições de que necessitam, para que possam, de maneira amigável, solucionar as questões debatidas. Para isso, é estabelecido formalmente um acordo, evitando que a situação se transforme em processos e sentenças judiciais.

Para saber mais sobre a mediação no âmbito jurídico, continue lendo e descubra aqui os principais detalhes desse processo.

Principais aspectos sobre a mediação no âmbito jurídico

De uma maneira resumida, o processo de mediação consiste em uma forma de resolver desavenças com o auxílio de um profissional capacitado para solucionar as questões debatidas pelas partes envolvidas, com condições de guiar o caso até que o mesmo seja finalizado.

De uma maneira resumida, o processo de mediação consiste em uma forma de resolver desavenças com o auxílio de um profissional capacitado, com condições de dar soluções às questões debatidas pelas partes envolvidas, guiando o caso até que seja finalizado.

Vale ressaltar que o processo de mediação não gera custos financeiros e nem o desgaste emocional, o que, geralmente, acontece em processos judiciais. Além disso, as partes têm liberdade para expor os seus pensamentos, podendo resolver os conflitos de uma maneira mais colaborativa e amigável.

A mediação também elimina a imprevisibilidade do desfecho da resolução do conflito, permitindo que as partes envolvidas tenham o tempo que necessitam para solucionar os seus problemas que, em muitos dos casos, a real solução se encontra bem além da capacidade que um juiz tem de resolver.

Abaixo, listamos os principais aspectos envolvidos no processo de mediação. Confira!

  • Mediador: são nomeados como mediadores técnicos do tribunal de justiça, selecionados mediante concurso público. Eles passam por importantes treinamentos, para que tenham condições de lidar com os assuntos de natureza legal. 

O mediador busca levar a resolução de conflitos para as famílias e envolvidos, sempre garantindo o cumprimento da lei, e evitando que haja desgaste emocional entre as partes.

Entre as suas principais funções, o mediador deve:

1 – Contribuir para que as partes envolvidas possam encontrar uma solução amigável para o desfecho de desavenças, sem que precisem recorrer a processos judiciais;

2 – Conhecer quais são as necessidades reais de cada uma das partes envolvidas;

3 – Manter-se neutro e não dar opinião pessoal para alguma das partes.

4 – Guiar as discussões entre os envolvidos, fazendo com que eles permaneçam focados no processo, sem deixar que outros assuntos interfiram na mediação.

5 – Ter ciência de que não pode ser testemunha: só poderá ser testemunha se ocorrer algum delito no decorrer do processo.

  • Confidencialidade no processo de mediação: tudo o que está relacionado à mediação, e ao seu conteúdo, permanece sob sigilo, sob total confidencialidade. Sendo assim, não se usa no julgamento nada do que acontece no decorrer do processo de mediação.

E o processo de mediação divide-se em sessões. Em geral, elas costumam durar em torno de 2 horas. Normalmente, cada caso pode levar em torno de 3 sessões para ser solucionado.

Pode acontecer de as partes serem ouvidas de uma forma individual ou conjunta. O que irá definir isso é o tipo de situação que precisa ser resolvida.

 

Fases da mediação

O processo de mediação é composto, basicamente, por três fases distintas. São elas:

Fase 1: Pré-Mediação

Fase 2: Fase de compreensão do caso

Fase 3: Resolução do processo

Vale ressaltar que, em cada fase da mediação, não é preciso ter, necessariamente, apenas uma sessão para cada uma delas. Ou seja, cada fase pode precisar de apenas uma sessão, ou até de mais de três, dependendo de como se desenvolverá o conflito. 

 

Participantes do processo de mediação

Os participantes do processo de mediação são:

  • As partes envolvidas no processo;
  • O (s) mediador (es);
  • Os advogados;
  • E observador (es), que se trata de outro medidor que acompanha o desenrolar do processo.

 

Qual é a função do processo de mediação no âmbito judicial?

Podemos perceber que o processo de mediação tem sido cada vez mais usado nos tribunais do país, como uma forma de agilizar a resolução dos conflitos, e desafogar o Poder Judiciário, uma vez que este possui milhões de demandas judiciais que aguardam julgamento.

A mediação atua colaborando, prevenindo que aconteçam novas divergências entre os envolvidos e resolvendo várias questões com antecedência.

Para isso, é fundamental que tanto os mediadores quanto os advogados conheçam a fundo a lei da mediação. 

 

Principais características de uma mediação

Para maiores esclarecimentos, confira abaixo uma relação com algumas das principais características de uma medição:

  • A grande maioria dos processos de mediação acontecem na vara da família, relacionando-se, principalmente, aos filhos;
  • A mediação é um processo informal. E o risco que ele oferece às partes é bem baixo. E estas podem, a qualquer momento, dar continuidade ao processo no âmbito judicial;
  • Uma das características da mediação, é que esse processo visa promover um relacionamento mais amigável entre as partes envolvidas;
  • O processo de mediação pode contar com a presença de advogados para ambas as partes. Depende do que cada um desejar;
  • A qualquer momento que desejar, o querelante poderá desistir do processo;
  • Qualquer uma das partes pode, a qualquer momento, desistir do processo;
  • É necessário que ambas as partes concordem em participar da mediação;
  • A mediação serve para desafogar o Poder Judiciário; 
  • Promove a resolução dos conflitos de uma maneira bem menos burocrática, com mais agilidade;
  • Dependendo da natureza do conflito, é possível que as partes escolham um profissional para resolver o litígio, desde que seja garantida a total privacidade, o sigilo e confidencialidade de todo o procedimento;
  • Proporciona mais satisfação às partes perante a solução dos conflitos;

A mediação é um processo que acontece quando as pessoas procuram por soluções legais para uma determinada situação, sem precisar da intervenção do juiz de direito.

Quais são os princípios da mediação

Durante o processo de mediação, é preciso observar alguns princípios fundamentais, como:

  • Imparcialidade;
  • Boa-fé;
  • Validação;
  • Competência;
  • Independência e autonomia;
  • Consenso;
  • Simplicidade;
  • Empoderamento;
  • Isonomia entre as partes;
  • Informalidade;
  • Respeito à ordem pública e as leis vigentes;
  • Decisão informada;
  • Oralidade;
  • Confidencialidade.

O que acontece durante a mediação?

Durante a mediação, é conduzido um diálogo entre os mediadores a respeito das questões debatidas. Os mediadores também podem conversar com as partes separadamente ou em conjunto.

Durante a conversa, as partes são orientadas a anotarem tudo aquilo que desejam debater. 

Após a mediação, depois que as partes chegam a um acordo, o mediador segue redigindo o mesmo. Esse acordo é juntado ao processo e levado ao juiz da causa, para que este proceda com a homologação. Em casos pré-processuais, pode ser levado ao CEJUSC, pelo juiz coordenador.

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