Precisa de Ajuda?
Fale Conosco!

Processos judiciais estão aumentando durante a quarentena

Proportion

Os números de processos judiciais estão aumentando muito durante a quarentena. Em meio à essa crise, os processos que estão disparando na justiça são, principalmente, os processos de Família e de crimes cibernéticos.

Porém diversas outras situações, se não estão resultando em processos na justiça, ainda podem resultar.

Abaixo, nós daremos um panorama geral do que a pandemia do novo Coronavírus tem causado no país de uma forma geral, e quais os demais pontos importantes podem levar à processos na justiça.

Mercados e o Coronavírus

Além disso, o Coronavírus aumentou a atuação de alguns mercados, interrompeu as cadeias de suprimentos e implantou quarentenas forçadas. O surto do novo Coronavírus abalou a produção industrial em todo o Brasil.

O ano de 2020 entra para a história. Aliás, foi a primeira vez em oito anos em que houve recuo nas receitas da indústria em todos os 15 locais verificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A situação mais próxima já vivida pelo setor tinha sido em maio de 2018, com a paralisação dos caminhoneiros, que prejudicou a produção industrial em 14 dos 15 locais pesquisados. ​ 

Epicentro da pandemia no país, São Paulo foi o estado que influenciou o resultado nacional.

Apenas considerando o período entre fevereiro e março, o estado acumulou perda de 6,6%, em grande parte ocasionadas pelos setores de veículos e bebidas.

Segundo estimativa do Ministério da Economia, para cada semana de isolamento social, inevitavelmente o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deve registrar uma perda imediata de R$ 20 bilhões. 

O relatório ainda afirma que quanto maior o prazo de isolamento, maior será o número de falências e demissões. A quarentena vigente acaba ainda por ampliar o endividamento, e os processos judiciais.

A projeção oficial para o PIB deste ano foi revisada de uma alta de 0,02%, para retração de até 4,7%. Maior recuo já registrado pelo IBGE.

Mediante todos esses indicativos, não há como negar que os últimos meses têm sido representativos de um período favorável para a interposição de processos judiciais, especialmente aquelas envolvendo empresa e empregado.

Como ponto chave dessa problemática, verificam-se instituições como hospitais, restaurantes, creches, asilos e hotéis que podem enfrentar alegações de que não tomaram as medidas adequadas para proteger os cidadãos.

As empresas estão unindo esforços para verem se suas apólices de seguro cobrem interrupções causadas pelo vírus. Da mesma forma, governos estão revisando seus poderes de quarentena.

Acredita-se que transcorrido esse período, o impacto na cadeia global de suprimentos será dramático.

Mundo a fora, alguns casos envolvendo os impactos do Covid-19 já foram arquivados. 

Como o inquérito em que o sindicato dos pilotos do American Airlines Group Inc. processou a companhia aérea, para impedir que ela servisse à China.

Já na cidade de Costa Mesa, no estado da Califórnia, o governo americano foi processado a fim de interromper a transferência de passageiros em quarentena para uma propriedade estatal de lá. 

O que as leis informam?

Assim como muitas pessoas têm sentido, as consequências das interrupções nos negócios serão extremamente significativas, de uma maneira que nunca vimos antes.

Os fabricantes podem processar os prazos perdidos, enquanto os fornecedores podem processar as empresas de energia, que já pararam de receber alguns embarques à medida que a demanda de transporte diminui. Ou seja, mais demandas de processos judiciais.

As empresas estão debruçadas sobre suas políticas para ver se estão seguradas contra as consequências do Coronavírus.

As reivindicações de seguro de interrupção de negócios geralmente lidam com danos físicos, como uma fábrica incendiada, e não com fechamentos ordenados para controlar um vírus.

E o que dizer sobre as empresas que já não vão bem financeiramente?

As empresas que já estavam enfrentando desafios antes da Covid-19, correm ainda mais riscos. Prova disso são as inúmeras demissões já verificadas, que partiram de empresas de pequeno e médio porte, no Brasil e em outros países.

Proteções dos trabalhadores

Algumas empresas já limitaram as viagens de negócios e incentivaram os funcionários a trabalharem de casa. Várias conferências do setor foram sucateadas para impedir que grandes reuniões espalhem o vírus.

Agora, alguns temem que possam ser responsabilizados pela participação dos trabalhadores em reuniões ou eventos corporativos, onde os funcionários estão expostos. Ao mesmo tempo, os esforços para proteger a equipe podem violar as regras de privacidade.

O que eles podem e não podem perguntar à sua força de trabalho sobre sua exposição potencial ao vírus, atividades de viagem e histórico médico.

Nesse cenário, a única ascensão passível é da legítima força-tarefa empresarial, que tem aconselhado as equipes diretivas e colaboradores sobre o surto. Além do mais, isso também ajuda a evitar processos judiciais por parte dos empregados.

Esta é uma situação incerta

O que se tem vivenciado é que a resposta certa na segunda-feira pode ser bem diferente quando chegarmos à sexta-feira.

As empresas talvez precisem ser mais flexíveis para permitir que os funcionários tirem licença médica, e fornecer subsídios para motivá-los a ficar em casa, sugerem os especialistas.

As empresas que têm contato diário com o público, ou que lidam com populações em isolamento também correm o risco de terem de arcar com processos judiciais. Casas de repouso requerem cuidados mais que especiais.

A alegação pode ser que eles não se moveram rápido o suficiente para protegerem os residentes, uma vez que ficou claro que o vírus era um perigo; ou que eles não tinham planos de contingência adequados. Enfim, são diversas as acusações aplicáveis. 

As companhias aéreas passaram anos nos tribunais lutando e moldando as regras sobre quando deveriam compensar os passageiros. O tribunal de justiça pode ter que ponderar novamente se as empresas podem reivindicar circunstâncias extraordinárias, além de seu controle.

Efeitos colaterais do Covid-19

Os esforços do governo para combater o vírus por meio de quarentenas obrigatórias, e outras medidas desse tipo são outra fonte potencial de litígio, se membros do público recuarem.

As autoridades dispõem de uma grande autoridade para rastrear e isolar portadores de vírus, com base em um vasto corpo de leis sobre doenças transmissíveis. 

O truque para as autoridades do governo é pesar a saúde pública contra os direitos individuais e evitar excessos, como reações exageradas e estigmatizações.

Os governos também devem proteger populações carcerárias contra infecções. A ameaça viral representada por prisioneiros em toda prisão é grande.

O perigo real é que as cadeias possuam recursos terríveis e o Coronavírus provavelmente se espalhe como fogo na prisão. Mais um caso de tribunal.

O novo normal exige das empresas novas estratégias. Mas se engana quem pensa apenas no âmbito digital.

Confinamento e convivência

Especialistas apontam que com o aumento da convivência entre os companheiros, a crise econômica e com os filhos em casa, muitos casais têm procurado por ações de divórcio, regulamentação, pensão e guarda dos filhos. 

Crimes cibernéticos

Entre os golpes mais frequentes, e que também estão contribuindo para o aumento dos processos judiciais está aquele em que a vítima recebe um boleto via WhatsApp ou e-mail, para negociar o pagamento de um débito que de fato existe. No entanto, a vítima acaba pagando um boleto falso. 

Isso acontece porque a própria vítima é induzida a fornecer dados como a data de vencimento do boleto, nome completo e valor a ser negociado, facilitando o criminoso no envio do boleto com os dados corretos.

O conselho que os especialistas dão para evitar esse tipo de golpe, é ter cuidado ao fazer transações bancárias e pagar boletos de forma online. É importante pensar antes de agir.

Por pior que sejam as notícias, o que precisamos focar é no planejamento no momento do retorno.

Fortalecer a indústria brasileira com o consumo de produtos produzidos no Brasil talvez seja um dos grandes remédios para a crise.

Diante do exposto, podemos perceber o que tem levado ao aumento significativo dos processos judiciais. O que não sabemos é o como isso terminará, pois o cenário é de grande incerteza.

Esse artigo foi útil? Então, não deixe de conferir as outras publicações do site, e fique por dentro de tudo o que está acontecendo no meio jurídico do país.

 

0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments