{"id":2061,"date":"2020-04-22T11:07:35","date_gmt":"2020-04-22T14:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/?p=2061"},"modified":"2020-04-22T11:07:35","modified_gmt":"2020-04-22T14:07:35","slug":"coronavirus-e-seus-reflexos-no-direito-penal-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/coronavirus-e-seus-reflexos-no-direito-penal-brasileiro\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus e seus reflexos no Direito Penal brasileiro"},"content":{"rendered":"
Desde o fim de 2019, o mundo todo tem ouvido falar no novo Coronav\u00edrus, que foi batizado de Covid-19. Essa doen\u00e7a tem se espalhado por v\u00e1rios pa\u00edses, contaminando milhares de pessoas, e levando muitas delas \u00e0 \u00f3bito.<\/span><\/p>\n Por isso, como medida preventiva, para evitar que o v\u00edrus continue se espalhando, o Brasil adotou a medida de isolamento social, onde as pessoas s\u00e3o incentivadas a permanecerem em suas casas. Quem est\u00e1 com suspeita do v\u00edrus deve se manter isolado de qualquer pessoa, para n\u00e3o contaminar ningu\u00e9m.<\/span><\/p>\n A <\/span>OMS<\/span><\/a> (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) classificou a situa\u00e7\u00e3o como uma pandemia do novo coronav\u00edrus. Ao usar esse termo, o que a OMS espera \u00e9 que todos os pa\u00edses tomem medidas de conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, e tamb\u00e9m que eles adotem os cuidados necess\u00e1rios para cuidar das pessoas contaminadas.<\/span><\/p>\n No post de hoje, vamos conhecer quais s\u00e3o os reflexos do Coronav\u00edrus no Direito Penal brasileiro. Continue lendo.<\/span><\/p>\n Antes de mais nada, \u00e9 importante conhecermos o que \u00e9 e para que serve o Direito Penal. Trata-se de uma \u00e1rea do <\/span>Direito <\/span><\/a>que visa tanto regular quanto prever a aplica\u00e7\u00e3o das penas em casos de crimes. Ou seja, em outras palavras, o objetivo do Direito Penal \u00e9 proteger tanto a ordem quanto a paz social.<\/span><\/p>\n Como todo indiv\u00edduo tem direitos e deveres, o Direito Penal atua impondo comportamentos e condutas pela autoridade. Caso o indiv\u00edduo n\u00e3o cumpra, ele est\u00e1 sujeito tanto \u00e0 puni\u00e7\u00e3o administrativa, como \u00e9 o caso das multas, por exemplo, quanto uma puni\u00e7\u00e3o restritiva, que consiste na deten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Mas, enfim, qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o existente entre o novo Coronav\u00edrus e o Direito Penal?\u00a0<\/span><\/p>\n A pandemia do Covid-19, acabou culminando em uma verdadeira emerg\u00eancia sanit\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n E essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 totalmente imune \u00e0 devida aplica\u00e7\u00e3o do Direito Penal, em especial aqui no Brasil, onde o uso de amea\u00e7a de san\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 se tornou uma esp\u00e9cie de tradi\u00e7\u00e3o, como uma forma de persuadir a sociedade, para que esta cumpra com as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n \u00c9 por isso que, no decorrer das \u00faltimas semanas, as instaura\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00f5es criminais tiveram um grande aumento, diante desse cen\u00e1rio, levando em considera\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de crime, a formalidade da lei no que diz respeito \u00e0 previs\u00e3o de crime e o direito de ir e vir.<\/span><\/p>\n No que se refere aos crimes, s\u00e3o 5 os tipos de crimes pass\u00edveis com rela\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus, e que se relacionam diretamente com o Direito Penal, conforme abaixo:<\/span><\/p>\n 1.1 \u2013 Epidemia (Art. 267 do C\u00f3digo Penal):<\/b> nesse caso, o indiv\u00edduo pode cometer esse crime se n\u00e3o cumprir as determina\u00e7\u00f5es impostas pelas autoridades p\u00fablicas, e que est\u00e3o previstas na Lei n\u00b0 13.979\/2020, e dar causa a epidemia ao propagar germes patog\u00eanicos.<\/span><\/p>\nO que \u00e9 o Direito Penal e para que serve?<\/h2>\n
Rela\u00e7\u00e3o entre o Coronav\u00edrus e o Direito Penal brasileiro<\/h2>\n