{"id":2070,"date":"2020-05-05T11:01:34","date_gmt":"2020-05-05T14:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/?p=2070"},"modified":"2020-05-05T13:35:24","modified_gmt":"2020-05-05T16:35:24","slug":"novas-leis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/novas-leis\/","title":{"rendered":"Novas leis aceleram resposta do Estado contra a pandemia"},"content":{"rendered":"

A pandemia causada pelo novo Coronav\u00edrus tem afetado a economia de uma forma geral.\u00a0<\/span>Por isso, o Estado tem tomado v\u00e1rias medidas, adaptado e criado novas leis como resposta \u00e0 pandemia.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, v\u00e1rias mudan\u00e7as surgiram, afetando n\u00e3o s\u00f3 as empresas, como todos os cidad\u00e3os do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

No artigo de hoje, vamos falar um pouco mais sobre as novas leis que aceleram a resposta do Estado contra a pandemia, quais s\u00e3o essas leis, e quais s\u00e3o os seus reflexos nos dias atuais. Continue lendo e confira tudo aqui.<\/span><\/p>\n

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Medidas para reduzir o impacto da pandemia do Coronav\u00edrus<\/b><\/h2>\n

O <\/span>Congresso Nacional<\/span><\/a> tem trabalhado para reduzir os impactos econ\u00f4micos que a pandemia vem causando no pa\u00eds. Em especial no que se refere \u00e0 renda e ao emprego de milh\u00f5es de pessoas.<\/span><\/p>\n

Existem algumas medidas provis\u00f3rias em an\u00e1lise. Como \u00e9 o caso da MP 927\/2020, e da MP 934\/2020, por exemplo. O objetivo das mudan\u00e7as, e das novas leis, \u00e9 alterarem temporariamente as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, durante a situa\u00e7\u00e3o atual de calamidade p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, v\u00e1rios projetos de lei v\u00eam sendo apresentados pelos senadores. Eles est\u00e3o em busca de alternativas que ajudem a minimizar os impactos negativos na economia, e na vida de milh\u00f5es de trabalhadores e empregadores do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00b0 769, de 2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), promove altera\u00e7\u00f5es em dispositivos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), Decreto-Lei 5.452, de 1943, e tamb\u00e9m da lei que visa estabelecer os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, no caso da Lei 8.213, de 1991.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a medida, h\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o na CLT, promovendo uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, e tamb\u00e9m para a concess\u00e3o de f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, a medida ainda promove a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento enquanto dura o per\u00edodo de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

De acordo com o senador, com essa altera\u00e7\u00e3o, os empregadores ter\u00e3o como modificar as f\u00e9rias dos funcion\u00e1rios de maneira mais r\u00e1pida, em casos como esse, de <\/span>pandemia<\/span><\/a>, para garantir a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, no Projeto de Lei 867, de 2020, de autoria do Senador Weverton (PDT-MA), modifica a Lei 7.998\/1990, de maneira a permitir a suspens\u00e3o de contratos de trabalho por 4 meses, garantindo o direito ao seguro-desemprego em casos de trabalhadores que forem demitidos devido \u00e0 pandemia.<\/span><\/p>\n

De acordo com o senador autor do projeto, com a suspens\u00e3o dos contratos de trabalhos, em setor que forem mais atingidos pela crise, as empresas conseguir\u00e3o evitar a demiss\u00e3o em massa e at\u00e9 a fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei 1.167, de 2020, de autoria do senado Veneziano Vital do R\u00eago (PSB\/PB), promove outra altera\u00e7\u00e3o na CLT, com o objetivo de prever que, em casos de paralisa\u00e7\u00e3o de trabalho, que tenha sido causada pelo ato do poder p\u00fablico no combate a epidemias, a Uni\u00e3o pague as indeniza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o senador, o Governo Federal tem mais condi\u00e7\u00f5es de honrar com esse tipo de compromisso.<\/span><\/p>\n

De acordo com Veneziano, v\u00e1rias medidas, tanto administrativas, quanto legislativas, j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas no \u00e2mbito federal, para que os recursos necess\u00e1rios para o combate \u00e0 pandemia sejam garantidos. Dessa forma, uma parcela desses recursos dever\u00e1 ser destinada aos impactos que a paralisa\u00e7\u00e3o do trabalho tem causado.<\/span><\/p>\n

Lei n\u00b0 13.979\/2020 sancionada sem vetos presidenciais<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m de todos os Projetos de Lei citados acima, e das novas leis, uma lei nacional tamb\u00e9m foi sancionada, com o objetivo de tratar a respeito de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, causada pelo Coronav\u00edrus. Trata-se da Lei n\u00b0 13.979\/2020, que contou com uma tramita\u00e7\u00e3o bem r\u00e1pida, com dura\u00e7\u00e3o de cerca de 2 dias apenas.<\/span><\/p>\n

A Lei prev\u00ea os mecanismos que poder\u00e3o ver usados pelas autoridades sanit\u00e1rias, com o objetivo de conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/span><\/p>\n

A proposta resultou no Projeto de Lei n\u00b0 23, de 2020, que contou com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, e tamb\u00e9m do Senado. A nova lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e sancionada sem nenhum veto presidencial.<\/span><\/p>\n

A lei possui um texto id\u00eantico ao aprovado pela C\u00e2mera. De acordo com o texto, o governo passa a ter instrumentos de apoio para enfrentar uma poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia p\u00fablica, provocada pela Covid-19.<\/span><\/p>\n

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Medidas Previstas na Lei n\u00b0 13.979\/2020<\/b><\/h2>\n

Dentre as medidas previstas na Lei n\u00b0 13.979\/2020, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n