{"id":2091,"date":"2020-05-13T06:53:00","date_gmt":"2020-05-13T09:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/?p=2091"},"modified":"2020-05-13T06:53:00","modified_gmt":"2020-05-13T09:53:00","slug":"advogados-podem-acompanhar-julgamento-virtual-e-realizar-sustentacao-oral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/advogados-podem-acompanhar-julgamento-virtual-e-realizar-sustentacao-oral\/","title":{"rendered":"Advogados podem acompanhar julgamento virtual e realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral"},"content":{"rendered":"

A tecnologia tem trazido cada vez mais facilidade para a vida das pessoas. E a novidade mais recente, \u00e9 a possibilidade dos advogados poderem acompanhar julgamentos de maneira virtual, sustenta\u00e7\u00e3o oral em sess\u00f5es virtuais, e tamb\u00e9m atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Como a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 evitar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, e tamb\u00e9m est\u00e3o pedindo que todos devem continuar em isolamento social, para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus, a sa\u00edda \u00e9 buscar meios que ajudem a lidar com a pandemia sem que, para isso, seja preciso interromper os julgamentos.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, advogados podem acompanhar o julgamento de forma virtual e realizar sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. Continue lendo, e tenha mais detalhes a respeito desse assunto aqui.<\/span><\/p>\n

Como s\u00e3o realizadas as sess\u00f5es virtuais?<\/h2>\n

Passou a vigorar a altera\u00e7\u00e3o regimental que permite a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral atrav\u00e9s de meios eletr\u00f4nicos nos processos <\/span>STF <\/span><\/a>(Supremo Tribunal Federal). Assim, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, advogados e todos aqueles que forem habilitados, est\u00e3o autorizados a encaminhar para o tribunal as sustenta\u00e7\u00f5es orais em v\u00eddeo ou em \u00e1udio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Emenda Regimental 53, que foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, na edi\u00e7\u00e3o 66, prev\u00ea tamb\u00e9m que, de acordo com o relator, ou com o ministro, em concord\u00e2ncia com o relator, poder\u00e3o ser julgados em ambiente eletr\u00f4nico todos os processos que sejam de compet\u00eancia do STF.<\/span><\/p>\n

E ainda, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 669, que foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o, prev\u00ea julgamentos dos processos em lista em sess\u00f5es virtuais ou presenciais.<\/span><\/p>\n

Uma das maneiras com que os julgamentos est\u00e3o acontecendo \u00e9 por meio eletr\u00f4nico. Ou seja, as sess\u00f5es est\u00e3o sendo online, com julgamentos virtuais. E esta medida est\u00e1 prevista no art. 21-B do Regimento Interno.<\/span><\/p>\n

De acordo com a norma, para que possam realizar a sustenta\u00e7\u00e3o oral dos processos submetidos a julgamento em meio eletr\u00f4nico, tanto o procurador quanto o advogado dever\u00e3o enviar um formul\u00e1rio digitalmente, preenchido e assinado, juntamente com o arquivo de sustenta\u00e7\u00e3o oral, com um prazo de at\u00e9 48 horas antes da data marcada para a sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para preencher o formul\u00e1rio e enviar o arquivo eletr\u00f4nico, basta acessar a p\u00e1gina principal do site do Superior Tribunal Federal. Est\u00e1 previsto na emenda regimental tamb\u00e9m que, em sess\u00f5es presenciais, os procuradores e os advogados possam realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia, transmitidas em tel\u00f5es no Plen\u00e1rio e tamb\u00e9m nas Turmas.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, os interessados tamb\u00e9m devem se inscrever com um prazo de at\u00e9 48 horas antes da data da sess\u00e3o. Para isso, eles devem usar o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site do STF.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o administrativa da mudan\u00e7a regimental se deu em virtude da necessidade de medidas preventivas, para evitar o cont\u00e1gio pela Covid-19. De acordo com a norma, em casos de extrema urg\u00eancia, os presidentes das Turmas e o presidente do STF, podem solicitar uma sess\u00e3o virtual em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio. Nesse caso, ser\u00e3o fixados no ato convocat\u00f3rio os prazos da sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso algum ministro fa\u00e7a um pedido de destaque, o relator dever\u00e1 encaminhar o processo para o \u00f3rg\u00e3o colegiado, para que possa ser julgado de forma presencial, com uma nova pauta sendo publicada.<\/span><\/p>\n

A prefer\u00eancia para serem julgados primeiro em ambiente virtual, s\u00e3o os agravos internos, embargos de declara\u00e7\u00e3o, embargos regimentais, referendo de medidas cautelosas e tamb\u00e9m de tutelas provis\u00f3rias, medidas cautelares em atos de controle concentrado, bem como as demais classes processuais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Incluindo os recursos que tenham reconhecida repercuss\u00e3o geral, e que a mat\u00e9ria discutida possua dominante jurisprud\u00eancia no STF.<\/span><\/p>\n

Quanto aos pedidos de destaque que qualquer ministro fizer, o processo dever\u00e1 ser encaminhado pelo relator ao colegiado competente, para as Turmas ou para o Plen\u00e1rio, para que possam ser julgados presencialmente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante frisar que n\u00e3o est\u00e1 paralisada a atividade jurisdicional, no que se refere ao \u00e2mbito eletr\u00f4nico. Os processos continuam sendo distribu\u00eddos normalmente, bem como os atos judiciais tamb\u00e9m continuam sendo publicados, mesmo sem a inaugura\u00e7\u00e3o dos prazos, e tamb\u00e9m a expedi\u00e7\u00e3o dos mandados de pagamentos, em que os valores entrem na conta do benefici\u00e1rio diretamente.<\/span><\/p>\n

As sess\u00f5es virtuais seguem acontecendo nos tribunais de forma regular. Por isso, vale ressaltar que a realiza\u00e7\u00e3o de atos urgentes n\u00e3o est\u00e1 impedida pela suspens\u00e3o dos prazos, como \u00e9 o caso dos requerimentos de tutelas provis\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Do mesmo jeito, as partes, por meio dos seus advogados, tamb\u00e9m podem buscar acordos, de maneira a minimizar os prazos, que costuma demorar muito.<\/span><\/p>\n

Desafios dos advogados diante da pandemia<\/h2>\n

O Coronav\u00edrus trouxe consigo uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para a vida de todas as pessoas, profissionais e empresas, alterando a rotina, a forma de atua\u00e7\u00e3o e processos, como a quest\u00e3o citada acima, com as medidas que permitem aos advogados acompanharem julgamento virtual e realizarem sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/span><\/p>\n

Mas as mudan\u00e7as n\u00e3o param por a\u00ed. Os advogados est\u00e3o buscando formas para se manterem atuantes, mesmo na <\/span>pandemia<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Em muitas empresas, foi determinado o distanciamento social. E isso inclui os escrit\u00f3rios de advocacia. Nesse contexto, exercer a advocacia na quarentena tem sido um verdadeiro desafio para os advogados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o dos prazos processuais, embora n\u00e3o tenha havido a suspens\u00e3o dos processos.<\/span><\/p>\n

Muitos escrit\u00f3rios de advocacia est\u00e3o funcionamento de casa, onde os profissionais est\u00e3o trabalhando em sistema home office. E isso tem feito com que muitas pessoas mudassem a sua forma de atua\u00e7\u00e3o, e passassem a utilizar, de maneira mais efetiva, toda a efici\u00eancia da internet e das tecnologias remotas.<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias remotas aumentou demais nos \u00faltimos anos. E, com a pandemia, a sua utiliza\u00e7\u00e3o deu mais um salto nesses \u00faltimos meses. E assim tem sido a vida dos advogados nesse per\u00edodo de pandemia: escrit\u00f3rios fechados, trabalho home office, julgamento virtual e sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/span><\/p>\n

Hoje em dia, o escrit\u00f3rio virtual, que at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s era somente uma tend\u00eancia, se tornou uma realidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, o uso de <\/span>software jur\u00eddico<\/span><\/a> passou a ser uma ferramenta ainda mais necess\u00e1ria, visto que toda a rotina do escrit\u00f3rio agora \u00e9, mais do que nunca, realizada por meio desses programas.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a tecnologia tamb\u00e9m pode trazer alguns riscos. Um exemplo s\u00e3o os escrit\u00f3rios de advocacia que utilizam VPN. Nesse caso, eles costumam ter problemas com a velocidade da rede, conforme a carga de trabalho e a conex\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Afinal de contas, nem todas as redes est\u00e3o devidamente equipadas para atenderem a demanda de todos que est\u00e3o trabalhando de forma remota nesse momento.<\/span><\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, al\u00e9m de se preocuparem com a capacidade do sistema, os advogados tamb\u00e9m devem se atentar para a seguran\u00e7a da sua rede, que \u00e9 algo ainda mais s\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as \u00e1reas do Direito mais em evid\u00eancia na pandemia<\/h2>\n

Apesar da pandemia e da necessidade de reinventar o modelo de trabalho, o que n\u00e3o falta s\u00e3o campos de atua\u00e7\u00e3o do Direito.<\/span><\/p>\n

T\u00eam-se discutido bastante, muitos negam a necessidade de se manter um confinamento tanto horizontal como vertical, e at\u00e9 minimizam o que os especialistas t\u00eam previsto para a pandemia.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, o que n\u00e3o se pode negar \u00e9 que o direito \u00e0 sa\u00fade se trata de um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a dignidade das pessoas consiste em um fundamento da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Outra \u00e1rea do Direito que merece destaque \u00e9 o Direito do Trabalho, onde \u00e9 necess\u00e1rio atentar tanto para as demiss\u00f5es provocadas pela pandemia, quanto pelas novas legisla\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo aprovadas durante a crise, em que medidas trabalhistas urgentes est\u00e3o sendo estabelecidas.<\/span><\/p>\n

O Direito do Consumidor \u00e9 outro campo do Direito que merece igual aten\u00e7\u00e3o. Se por um lado temos o direito ao ressarcimento de valores pagos por eventos, por outro lado, temos o aumento exorbitante nos pre\u00e7os, que configuram a pr\u00e1tica abusiva nesse momento de crise.<\/span><\/p>\n

Com o julgamento virtual e todas as medidas que est\u00e3o sendo tomadas para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus, espera-se que essa crise termine, e que novos horizontes e formas de trabalho se consolidem.<\/span><\/p>\n

Aproveite esse momento de isolamento e quarentena para se especializar. <\/span>Conhe\u00e7a nossos cursos, e aproveite para aprender ainda mais!<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tecnologia tem trazido cada vez mais facilidade para a vida das pessoas. E a novidade mais recente, \u00e9 a possibilidade dos advogados poderem acompanhar julgamentos de maneira virtual, sustenta\u00e7\u00e3o oral em sess\u00f5es virtuais, e tamb\u00e9m atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancias. Como …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[28,40,35],"tags":[92,712,656],"yst_prominent_words":[699,517,709,151,706,697,702,503,701,707,675,700,703,698,704,696,710,705,708,711],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2091"}],"collection":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2091\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2091"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=2091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}