<\/p>\n
Mais que um problema de sa\u00fade p\u00fablica, a pandemia do novo coronav\u00edrus fez surgir uma s\u00e9rie de demandas jur\u00eddicas.\u00a0<\/span><\/p>\n Desde meados de mar\u00e7o, s\u00e3o diversas medidas provis\u00f3rias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais que v\u00eam sendo editados com vistas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o dos impactos do Covid-19.\u00a0<\/span><\/p>\n Sendo impulsionados pela quarentena imposta na maior parte do territ\u00f3rio brasileiro, muitos profissionais se lan\u00e7aram a fazer as famosas lives<\/span>\u00a0<\/span><\/i>nas mais diversas redes sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m foram diversos webn\u00e1rios com conte\u00fado t\u00e9cnico da \u00e1rea do direito, abordados de forma descomplicada. As principais plataformas utilizadas para essa finalidade foram o Instagram, Youtube e Facebook.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n No post de hoje, vamos falar um pouco mais sobre o que os advogados na quarentena podem e n\u00e3o podem falar nas lives.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uma curiosidade a ser destacada refere-se \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do recurso de lives pelo LinkedIn, uma rede social em franca ascens\u00e3o, com objetivo de conectar profissionais de \u00e1reas correlatas.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Nas in\u00fameras lives prestigiadas pela popula\u00e7\u00e3o, advogados seguem explicando mudan\u00e7as legislativas e as medidas emergenciais.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Um tema fortemente discutido tem sido os aspectos relativos ao aux\u00edlio emergencial concedido pelo Governo Federal para trabalhadores aut\u00f4nomos ou desempregados.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Sem d\u00favidas, nessa iniciativa de realiza\u00e7\u00e3o de lives por <\/span>advogados na quarentena<\/span> proporcionou-se um grande compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n Por outro lado, nessa mesma narrativa, surgem os tribunais de \u00e9tica de diversos estados, que passam a alertar sobre o aumento das reclama\u00e7\u00f5es envolvendo profissionais que est\u00e3o desrespeitando as diretrizes impostas \u00e0 advocacia.\u00a0<\/span><\/p>\n Isso acaba por dificultar a elabora\u00e7\u00e3o de um levantamento conciso da situa\u00e7\u00e3o. O que temos de fato s\u00e3o fortes ind\u00edcios de ocorr\u00eancias de excessos por parte das lives de <\/span>advogados na quarentena.<\/span><\/p>\n Todo advogado no percurso de sua vida acad\u00eamica \u00e9 orientado sobre a legisla\u00e7\u00e3o norteadora de aspectos ligados \u00e0 sua conduta. Assim, disp\u00f5e-se de tr\u00eas normatiza\u00e7\u00f5es que preveem o que o advogado pode fazer e quais as puni\u00e7\u00f5es para aquele que descumprir as determina\u00e7\u00f5es impostas, sendo elas:\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em todos esses documentos oficiais, com destaque substancial para o Provimento 94, encontra-se uma distin\u00e7\u00e3o entre a publicidade e a propaganda na advocacia.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim fica esclarecido que toda forma de publicidade \u00e9 permitida, enquanto que a propaganda \u00e9 vedada.\u00a0<\/span><\/p>\n Embora, em um primeiro momento, o entendimento da diferen\u00e7a entre publicidade e propaganda possa parecer simples, o que vemos na pr\u00e1tica s\u00e3o v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es ocasionadas por entendimento err\u00f4neo.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, admite-se que o conceito para ambas se torna bastante subjetivo, fato que pode levar \u00e0s confus\u00f5es do que \u00e9 permitido e do que \u00e9 proibido.<\/span><\/p>\nAdvogados e a pol\u00eamica das lives<\/b><\/h2>\n
\n
Diferen\u00e7as entre publicidade e propaganda na advocacia<\/b><\/h2>\n