{"id":23386,"date":"2020-07-13T15:01:22","date_gmt":"2020-07-13T18:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/?p=23386"},"modified":"2020-07-28T16:37:13","modified_gmt":"2020-07-28T19:37:13","slug":"dicas-e-riscos-para-recuperar-empresas-pos-quarentena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/dicas-e-riscos-para-recuperar-empresas-pos-quarentena\/","title":{"rendered":"Dicas e riscos para recuperar empresas p\u00f3s-quarentena"},"content":{"rendered":"

A quarentena tem sido cruel com empresas de diferentes segmentos no Brasil. Voc\u00ea foi um dos afetados? Ent\u00e3o que tal ver esse guia com dicas e riscos sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial para companhias? Muitas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o especialmente relevantes para quem sofreu com as consequ\u00eancias da pandemia do novo coronav\u00edrus, que j\u00e1 matou mais de 70 mil pessoas no pa\u00eds em cinco meses.<\/p>\n

O primeiro ponto a ser observado \u00e9 que a reabertura do com\u00e9rcio e a retomada de atividades s\u00e3o processos heterog\u00eaneos no Brasil. H\u00e1 cidades e Estados que optaram por modelos diferentes, que v\u00e3o do abrangente ao paulatino. Ainda h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es como cidades vizinhas que adotam abordagens absolutamente diferentes, e isso afeta neg\u00f3cios que est\u00e3o nas duas regi\u00f5es.<\/p>\n

Para quem j\u00e1 recome\u00e7ou atividades, um caminho para lidar com os efeitos da pandemia \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 um processo que pode ser pleiteado por empresas e que pode ser dividido em tr\u00eas fases: postulat\u00f3ria, deliberativa e execut\u00f3ria.<\/p>\n

O que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/h3>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um caminho para que empresas se reorganizem em aspectos como financeiro, econ\u00f4mico e administrativo a fim de evitar um processo falimentar. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o usada quando a empresa tem d\u00edvida e n\u00e3o consegue lucrar o suficiente para pagar.<\/p>\n

As empresas que buscam recupera\u00e7\u00e3o judicial devem ter, al\u00e9m da desordem administrativo-financeira, problemas tribut\u00e1rios e fiscais, estado de insolv\u00eancia j\u00e1 instalado ou pr\u00f3ximo de ser instalado ou incapacidade de gerar valor.<\/p>\n

\"Reupera\u00e7\u00e3o<\/a>
Cr\u00e9dito: Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n

Como \u00e9 a fase postulat\u00f3ria<\/h3>\n

A primeira etapa da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a empresa entrar com uma a\u00e7\u00e3o. O pedido deve conter aspectos como motivos para a situa\u00e7\u00e3o complicada, contabilidade dos tr\u00eas anos anteriores, rela\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, declara\u00e7\u00e3o de bens dos acionistas e outros elementos que contribuem para um diagn\u00f3stico da companhia.<\/p>\n

Segundo a lei 11.101\/2005, a empresa que entra com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial deve cumprir os seguintes aspectos:<\/p>\n

Exercer atividade h\u00e1 pelo menos dois anos;
\nN\u00e3o ter fal\u00eancia decretada;
\nN\u00e3o ter passado por outro processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos cinco anos anteriores;
\nN\u00e3o ter obtido plano especial de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos oito anos anteriores;
\nN\u00e3o ter condena\u00e7\u00e3o em crimes previstos na lei de fal\u00eancias<\/p>\n

Como \u00e9 a fase deliberativa<\/h3>\n

\u00c9 nessa parte do projeto que a empresa saber\u00e1 se ter\u00e1 direito a seguir com a recupera\u00e7\u00e3o judicial. Se a companhia cumprir os requisitos listados anteriormente e tiver documenta\u00e7\u00e3o aprovada, o juiz dar\u00e1 andamento ao processo.<\/p>\n

A partir disso, todas as a\u00e7\u00f5es contra o devedor s\u00e3o suspensas, e um administrador judicial \u00e9 nomeado.<\/p>\n

Esse administrador entra em contato com os credores da empresa, que formam uma assembleia para avaliar o plano de retomada. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o juiz d\u00e1 continuidade \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Como \u00e9 a fase de execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do plano montado pela empresa e aprovado pelos credores. Se o devedor conseguir cumprir os prazos e encerrar as d\u00edvidas, a Justi\u00e7a vai decretar o fim da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Nessa fase, contudo, a Justi\u00e7a pode decretar fal\u00eancia da empresa se o plano de pagamento n\u00e3o for cumprido de acordo com o combinado com os credores.<\/p>\n

Riscos que o processo pode gerar<\/h3>\n

Como \u00e9 um processo delicado e demanda aprova\u00e7\u00e3o total dos credores, a recupera\u00e7\u00e3o judicial demanda muito entrosamento entre todos os acionistas da empresa. Por isso, um risco consider\u00e1vel \u00e9 a exist\u00eancia de conflitos internos nas companhias.<\/p>\n

Por isso, um processo necess\u00e1rio antes da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o de objetivos e capacidades da empresa para cumprir compromissos estabelecidos.<\/p>\n

Outro risco \u00e9 o conflito entre poderes. Com a falta de unidade entre legisla\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de diferentes esferas, empres\u00e1rios muitas vezes ficam em meio a uma guerra e encontram desafios relacionados a essa instabilidade.<\/p>\n

A principal resposta nesse caso \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o que seja est\u00e1vel e que dependa menos de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Consultor<\/strong>
\nMarcus Vinicius Tatagiba<\/strong><\/p>\n

Leia mais:<\/strong><\/p>\n

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