Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em Justi\u00e7a Restaurativa? Nos \u00faltimos anos, o conceito tem sido cada vez mais debatido no \u00e2mbito do Direito Penal. Diretamente relacionado ao esgotamento do sistema prisional e do modelo punitivo, a \u00e1rea tornou-se extremamente relevante para advogados que tenham inten\u00e7\u00e3o de lidar com processos humanizados e adequados \u00e0s necessidades do futuro.<\/p>\n
A ideia que sustenta a Justi\u00e7a Restaurativa foi concebida por Albert Eglash em um artigo intitulado \u201cBeyond Restitution: Creative Restitution\u201d (\u201cAl\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o: restitui\u00e7\u00e3o criativa\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o livre), publicado no livro Restitui\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Criminal, de Joe Hudson e Burt Gallaway. No entanto, tamb\u00e9m h\u00e1 ideias advindas de obras como Vigiar e Punir, escrito por Michael Foucault.<\/p>\n
O ponto mais radical da Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 que ela altera a din\u00e2mica de rela\u00e7\u00f5es no Direito Penal. O conceito refere-se diretamente ao significado de \u201crecupera\u00e7\u00e3o\u201d, o que abarca bens materiais, rela\u00e7\u00f5es e pessoas. N\u00e3o existe aplica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel sem que todos admitam um modelo colaborativo.<\/p>\n
Dados do Depen (Departamento Penitenci\u00e1rio) em 2016 mostram que o Brasil tem atualmente a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do planeta. O pa\u00eds contabilizava 726.712 pessoas atr\u00e1s das grades naquela \u00e9poca, a despeito de oferecer apenas 368.049 vagas no sistema prisional.<\/p>\n
A superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um dos problemas. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil cresce em m\u00e9dia superior a 8% ao ano \u2013 o que \u00e9 muito mais do que a velocidade de desenvolvimento de espa\u00e7os f\u00edsicos adequados. E para tornar a situa\u00e7\u00e3o mais grave, 40% dos presos do pa\u00eds ainda n\u00e3o foram condenados.<\/p>\n
O perfil da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 importante nessa an\u00e1lise. A maior parcela dos presos nacionais adv\u00e9m de delitos como roubo, furto ou tr\u00e1fico. Crimes contra a vida, como feminic\u00eddio, homic\u00eddio ou latroc\u00ednio, representam apenas 14% do total.<\/p>\n
Essa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que \u00e9 majoritariamente formada por pessoas que foram presas por crimes menos graves e que tem um grande contingente aguardando julgamento \u00e9 um custo consider\u00e1vel para os cofres p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica estima que cada preso custe R$ 4,8 mil mensais em entidades federais e R$ 1,8 mil por m\u00eas se estiver em institui\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Restaurativa, portanto, \u00e9 uma forma de o Direito Penal lidar com essa situa\u00e7\u00e3o que caminha para um cen\u00e1rio insustent\u00e1vel. As premissas s\u00e3o focadas em medidas que onerem menos os cofres p\u00fablicos e diminuam o colapso do sistema prisional.<\/p>\n
Ainda que o conceito tenha sido formatado por Eglash, a Justi\u00e7a Restaurativa reflete o desenvolvimento de ideias ao longo de d\u00e9cadas. As premissas basilares s\u00e3o estimular o ofensor a pedir perd\u00e3o e mitigar os danos causados \u00e0 v\u00edtima, e esses comportamentos est\u00e3o presentes tamb\u00e9m em outras abordagens do Direito.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 certo dizer que os conceitos da Justi\u00e7a Restaurativa precedem o artigo de Eglash, publicado em 1977.<\/p>\n
Em contrapartida, a aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos da Justi\u00e7a Restaurativa tampouco remete \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da obra. Ainda que existam experi\u00eancias em pa\u00edses como Canad\u00e1 e Nova Zel\u00e2ndia, o fato \u00e9 que ao longo dos anos houve poucas abordagens institucionais em larga escala com uso dessas ideias.<\/p>\n
Al\u00e9m de Canad\u00e1 e Nova Zel\u00e2ndia, h\u00e1 registros de aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos em pa\u00edses como Chile, Col\u00f4mbia, Espanha e Portugal. Em diferentes medidas, essas na\u00e7\u00f5es se aproveitaram das ideias de Eglash para criar ordenamento jur\u00eddico menos focado em puni\u00e7\u00f5es e mais voltado \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/p>\n
Imagine, portanto, a ado\u00e7\u00e3o ampla dos conceitos de Eglash. Em vez da atua\u00e7\u00e3o punitiva do Estado, o Direito Penal teria dois focos: restitui\u00e7\u00e3o\/mitiga\u00e7\u00e3o dos danos e reconfigura\u00e7\u00e3o do ofensor.<\/p>\n
Nesse sentido, a Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 um processo coletivo. O ofendido precisa mostrar a dimens\u00e3o dos problemas causados, e o ofensor precisa admitir uma revis\u00e3o em seu comportamento e suas premissas.<\/p>\n
A\u00ed entra o principal entrave para a Justi\u00e7a Restaurativa no Brasil: o ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds \u00e9 punitivista e n\u00e3o tem qualquer compromisso com a regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda assim, contudo, os \u00faltimos anos t\u00eam sido especialmente prol\u00edficos para discuss\u00f5es em torno da Justi\u00e7a Restaurativa no pa\u00eds. Liderado por institui\u00e7\u00f5es ligadas aos direitos humanos, o movimento de aproxima\u00e7\u00e3o do Direito Penal com esses ideais encontrou no colapso do sistema prisional um caminho para prosperar.<\/p>\n
Consultor
\nMarcus Vinicius Tatagiba<\/b><\/p>\nLeia mais:<\/h3>\n
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