A dificuldade para encontrar posi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis tem levado muitos brasileiros a trabalhos tempor\u00e1rios. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os direitos desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o ou como as recentes reformas trabalhistas afetaram da modalidade?<\/p>\n
O dispositivo mais recente sobre trabalho tempor\u00e1rio no Brasil \u00e9 o decreto 10.060, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 15 de outubro de 2019. O texto revogou o decreto 73.841\/1974, que havia sido respons\u00e1vel por regulamentar a pr\u00e1tica no pa\u00eds.<\/p>\n
Com isso, o decreto conversa diretamente com a lei 13.874\/2019, resultante da Medida Provis\u00f3ria 881\/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro de 2019. Juntos, os mecanismos atualizam e modificam conte\u00fados da Reforma Trabalhista (lei n\u00ba 13.467, de 2017), que j\u00e1 havia promovido significativas revis\u00f5es sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), publicada originalmente em 1943.<\/p>\n
As reformas promovidas na CLT em 2017 e 2019 tinham como objetivo comum a desburocratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Assim, fortaleceram uma l\u00f3gica liberal de v\u00ednculo entre empregador e prestador de servi\u00e7o. Enquanto a primeira altera\u00e7\u00e3o mexeu com mais de 200 dispositivos, a segunda promoveu ajustes mais espec\u00edficos em pontos como prazo de contrato ou pagamento de horas extras.<\/p>\n
Nesse sentido, a lei de 2019 tem como principais mudan\u00e7as relacionadas ao trabalho tempor\u00e1rio a oficializa\u00e7\u00e3o da modalidade home office e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do controle de ponto. Os registros de entrada e sa\u00edda de funcion\u00e1rios passaram a ser obrigat\u00f3rios apenas para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios. O controle passou a ser por exce\u00e7\u00e3o (o profissional anota apenas os casos em que fugiu da jornada previamente determinada).<\/p>\n
J\u00e1 o decreto mais recente que fala especificamente sobre trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 bem menos incisivo na proposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as. O texto \u00e9 muito mais focado em esclarecimentos e complementos sobre o que j\u00e1 havia sido disposto anteriormente.<\/p>\n
O decreto de 2019 esclarece, por exemplo, que trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 diferente de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades, modalidade que acontece quando uma empresa subcontrata outra para realiza\u00e7\u00e3o de iniciativas de seu dia a dia. Tamb\u00e9m difere de um vinculo empregat\u00edcio disposto na CLT.<\/p>\n
Portanto, o trabalho tempor\u00e1rio funciona como uma resposta a necessidades transit\u00f3rias. Tem mais rela\u00e7\u00e3o com a natureza do que com a dura\u00e7\u00e3o do contrato \u2013 e isso o distancia tamb\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es profissionais com prazo determinado ou do contrato de experi\u00eancia da CLT.<\/p>\n
A Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 180 dias para trabalho tempor\u00e1rio, com possibilidade de apenas uma renova\u00e7\u00e3o por at\u00e9 90 dias corridos. Na revis\u00e3o feita dois anos depois, esse trecho ainda recebeu o adendo: o prazo vale independentemente de a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o acontecer em dias consecutivos.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio deve ser feita a partir do uso de ag\u00eancia de trabalho, que deve estar previamente cadastrada na Secretaria do Trabalho. Nesse caso, portanto, \u00e9 poss\u00edvel a subordina\u00e7\u00e3o direta e o acordo para atividade-fim, pr\u00e1ticas que n\u00e3o podem ser aplicadas ao modelo de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa que utiliza o trabalho de tempor\u00e1rios deve garantir condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade, al\u00e9m de atendimento ambulatorial e refei\u00e7\u00f5es. Todos os direitos devem ser iguais ao que \u00e9 fornecido para empregados regulares.<\/p>\n
Os trabalhadores tempor\u00e1rios podem fazer jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 oito horas, com adicional de 50% na remunera\u00e7\u00e3o de horas extras e adicional de 20% se o trabalho for em hor\u00e1rio noturno. Al\u00e9m disso, t\u00eam direito a descanso semanal remunerado, remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 dos empregados da mesma categoria da empresa, pagamento de f\u00e9rias proporcionais, Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, seguro acidente e anota\u00e7\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o de trabalhador tempor\u00e1rio na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS).<\/p>\n
Consultor
\nMarcus Vinicius Tatagiba.<\/b><\/p>\nLeia mais:<\/h3>\n
Licen\u00e7a paternidade: saiba quantos dias um pai pode ficar sem trabalhar<\/a> A dificuldade para encontrar posi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis tem levado muitos brasileiros a trabalhos tempor\u00e1rios. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os direitos desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o ou como as recentes reformas trabalhistas afetaram da modalidade? O dispositivo mais recente sobre trabalho tempor\u00e1rio …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[38,27],"tags":[1038,657,1039],"yst_prominent_words":[1031,1028,1030,1037,1029,1024,960,902,369,669,1035,1036,1027,1026,1034,1025,1023,1033,264,1022],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23494\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23494"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=23494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDicas e riscos para recuperar empresas p\u00f3s-quarentena<\/a>
\nDemiss\u00e3o: direitos, deveres e como conseguir o seguro-desemprego<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"