Aeroportos fechados, voos cancelados e companhias operando com contingente limitado de pessoal s\u00e3o elementos que se tornaram comuns nos \u00faltimos meses. A abrang\u00eancia global da pandemia do novo coronav\u00edrus afetou drasticamente o funcionamento do transporte a\u00e9reo em todo o planeta, e isso causou uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os direitos do passageiro no Brasil, afinal?<\/p>\n
Direitos e deveres de passageiros no Brasil est\u00e3o descritos na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 da Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). O documento abarca situa\u00e7\u00f5es como atraso, cancelamento, remarca\u00e7\u00e3o e overbooking em voos, por exemplo, e mostra que viajantes devem ser atendidos, compensados ou ressarcidos pelas companhias a\u00e9reas.<\/p>\n
Passageiros que se sentirem afetados ou n\u00e3o recompensados por companhias a\u00e9reas ou por ag\u00eancias emissoras de passagens podem fazer reclama\u00e7\u00f5es no site www.consumidor.gov.br\/. As cr\u00edticas devem ser protocoladas em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a viagem, mas n\u00e3o existe prazo determinado para retorno.<\/p>\n
Se um voo tiver atraso de at\u00e9 uma hora, a companhia a\u00e9rea deve comunicar oficialmente os passageiros. Esse aviso pode ser feito por telefone, e-mail, internet ou at\u00e9 pessoalmente. Atrasos superiores a duas horas d\u00e3o direito tamb\u00e9m a vouchers de alimenta\u00e7\u00e3o (refei\u00e7\u00e3o ou lanche).<\/p>\n
Atrasos superiores a quatro horas fazem com que as companhias a\u00e9reas sejam obrigadas, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es mencionadas anteriormente, a fornecer acomoda\u00e7\u00e3o ou hospedagem aos passageiros (com transporte at\u00e9 o local e de volta ao aeroporto). Se os viajantes estiverem na cidade em que vivem, ent\u00e3o a empresa pode oferecer apenas condu\u00e7\u00e3o de ida e volta ao aeroporto.<\/p>\n
Se o passageiro estiver no aeroporto de partida, ele ainda tem direito a reembolso integral (incluindo tarifa de embarque), remarca\u00e7\u00e3o de voo para data escolhida (sem custo adicional por isso) ou embarque no voo seguinte da companhia para o mesmo destino.<\/p>\n
No caso de escala ou conex\u00e3o, os direitos do passageiro s\u00e3o: receber reembolso integral e retorno ao aeroporto de origem, reembolso do trecho n\u00e3o utilizado, embarque no voo seguinte da empresa para o mesmo destino, conclus\u00e3o da viagem com utiliza\u00e7\u00e3o de outro tipo de transporte ou remarca\u00e7\u00e3o do voo para data e hor\u00e1rio escolhidos por ele.<\/p>\n
Se um voo for cancelado, a companhia a\u00e9rea precisa providenciar reembolso integral, incluindo tarifa de embarque, remarca\u00e7\u00e3o do voo para data e hor\u00e1rio escolhidos pelo passageiro ou embarque no voo seguinte para o mesmo destino.<\/p>\n
As responsabilidades da companhia a\u00e9rea com direitos do passageiro em caso de cancelamento mudam apenas em caso de conex\u00e3o ou escala. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a empresa pode providenciar reembolso e retorno ao aeroporto de origem, reembolso de trecho n\u00e3o utilizado, embarque no voo seguinte para o mesmo destino ou conclus\u00e3o da viagem com uso de outro modal de transporte.<\/p>\n
Outra possibilidade \u00e9 a impossibilidade de embarque, o que pode acontecer, por exemplo, em casos de overbooking. Se a situa\u00e7\u00e3o for essa, a empresa deve procurar volunt\u00e1rios que aceitem transfer\u00eancia para outro voo mediante compensa\u00e7\u00e3o (dinheiro, benef\u00edcios ou passagens extra, por exemplo).<\/p>\n
O passageiro que n\u00e3o aceitar mudar de voo tem direito a reembolso integral, remarca\u00e7\u00e3o de voo para data e hor\u00e1rio escolhidos por ele, embarque no voo seguinte para o mesmo destino ou conclus\u00e3o da viagem com uso de outro modal de transporte.<\/p>\n
Caso a empresa n\u00e3o cumpra o determinado pela resolu\u00e7\u00e3o da Anac ou se o passageiro sentir que a solu\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o foi suficiente, ele ainda pode reclamar no site do governo ou tentar uma solu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A quest\u00e3o a\u00ed \u00e9 o prazo: mesmo em juizado especial, o prazo m\u00e9dio para resolu\u00e7\u00e3o de um processo relacionado a direitos do passageiro \u00e9 superior a um ano. Essa estimativa tornou-se ainda maior por causa do ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/p>\n
Por isso, um caminho cada vez mais usado por passageiros que t\u00eam pressa para solucionar suas quest\u00f5es \u00e9 a media\u00e7\u00e3o. As c\u00e2maras de arbitragem funcionam como espa\u00e7os neutros, sujeitos a c\u00f3digos de \u00e9tica, que ajudam a solucionar contendas sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 maio, segundo proje\u00e7\u00f5es do setor, as companhias a\u00e9reas tiveram perdas superiores a R$ 60 bilh\u00f5es no Brasil. Com a necessidade de distanciamento social e as restri\u00e7\u00f5es a viagens, estudo da FGV aponta que o rombo no segmento pode chegar a R$ 161 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
Para evitar que esse preju\u00edzo causasse um problema ainda maior no setor, o governo federal editou em abril a Medida Provis\u00f3ria 948\/2020, que prop\u00f5e algumas altera\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos dos passageiros.<\/p>\n
O texto engloba uma s\u00e9rie de servi\u00e7os afetados pela pandemia, como o transporte a\u00e9reo. A principal modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas deixam de ter obrigatoriedade de devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro e podem remarcar passagens ou apenas oferecer cr\u00e9ditos.<\/p>\n
A MP cria ainda o cen\u00e1rio de um acordo entre companhia a\u00e9rea e consumidor. Se a negocia\u00e7\u00e3o for formalizada, pode substituir o reembolso previsto na resolu\u00e7\u00e3o da Anac.<\/p>\n
Consultor,
\nMarcus Vinicius Tatagiba<\/b><\/p>\nLeia mais:<\/h3>\n
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