O Brasil est\u00e1 diante de uma mudan\u00e7a de paradigma no Direito Previdenci\u00e1rio. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffolli, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (08\/09) um plano de integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o que pode reduzir drasticamente o tempo de resposta para disputas previdenci\u00e1rias no pa\u00eds.<\/p>\n
O INSS est\u00e1 envolvido atualmente em mais de 8 milh\u00f5es de processos, o que faz do \u00f3rg\u00e3o um dos principais litigantes do Brasil. A proposta \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o, que recebeu o nome de INSSJUD, unifique a base de dados e confira celeridade ao andamento de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cTrata-se de relevante medida voltada a otimizar processos de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, apta a prover meios que assegurem tratamento uniforme para o jurisdicionado, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o, objetivo maior do Resolve Previdenci\u00e1rio\u201d, disse Dias Toffolli.<\/p>\n
O INSSJUD ser\u00e1 atrelado ao PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico), plataforma criada pelo CNJ para a tramita\u00e7\u00e3o de processos em unidades judici\u00e1rias de pelo menos 75 tribunais.<\/p>\n
A nova funcionalidade ainda viabilizar\u00e1 inser\u00e7\u00e3o automatizada, nos autos de processos levados \u00e0 Justi\u00e7a por PJe, de laudos de per\u00edcias m\u00e9dicas feitas em fases administrativas.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que constam dos sistemas do INSS e s\u00e3o elementares aos julgamentos das causas, como dados de v\u00ednculos empregat\u00edcios e de benef\u00edcios anteriormente recebidos, entre outros. Isso propiciar\u00e1 o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS, o que consubstancia tarefa basilar para a futura implanta\u00e7\u00e3o automatizada de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais concedidos por decis\u00e3o judicial\u201d, explicou Toffolli.<\/p>\n
O volume de a\u00e7\u00f5es do INSS \u00e9 um problema antigo, e em 2019 o governo federal j\u00e1 havia lan\u00e7ado, numa parceria entre Executivo e Judici\u00e1rio, um plano para tentar reduzir esse n\u00famero. O acordo envolveu a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea executivo para desjudicializa\u00e7\u00e3o, com representantes da DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) e da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
De acordo com dados do pr\u00f3prio INSS, o \u00f3rg\u00e3o tem uma m\u00e9dia de sete mil novas demandas judiciais por dia. Atualmente, essa \u00e9 a natureza de 48% das a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma em que per\u00edcias digitalizadas possam ser salvas tamb\u00e9m tem explica\u00e7\u00e3o financeira. Hoje em dia, a conta do INSS \u00e9 que essas avalia\u00e7\u00f5es para processos judiciais custem ao menos R$ 220 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n
O plano de 2019 corrobora um movimento que j\u00e1 vinha tomando forma. Em 2017, por exemplo, o governo e a Justi\u00e7a Federal assinaram um termo de coopera\u00e7\u00e3o para cess\u00e3o de dados.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a proposta por esse acordo foi o acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es de dados armazenados no INSS para ju\u00edzes. A ideia foi tentar reduzir o tempo m\u00e9dio de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, que na \u00e9poca estava em torno de 17 meses.<\/p>\n
Consultor,
\nMarcus Vinicius Tatagiba.<\/b><\/p>\nLeia mais:<\/h3>\n
Guia: aprenda a calcular honor\u00e1rios e saiba quanto cobrar por servi\u00e7os jur\u00eddicos<\/a> O Brasil est\u00e1 diante de uma mudan\u00e7a de paradigma no Direito Previdenci\u00e1rio. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffolli, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (08\/09) um plano de integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e CNJ …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[38],"tags":[1117,1116],"yst_prominent_words":[773,1101,1110,1114,1105,1098,1108,1004,1115,1106,1102,719,148,1099,951,1100,714,1109,1107,1113],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23759"}],"collection":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23759\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23759"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=23759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCoronav\u00edrus aumenta judicializa\u00e7\u00e3o e leva escolas a reverem contratos<\/a>
\nLicen\u00e7a paternidade: saiba quantos dias um pai pode ficar sem trabalhar<\/a>
\nVoc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em Justi\u00e7a Restaurativa? Como o conceito se aplica ao Direito Penal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"