O mundo mudou desde 11 de mar\u00e7o de 2020, quando a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) elevou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pandemia a situa\u00e7\u00e3o mundial do novo coronav\u00edrus. Isso acelerou protocolos de sa\u00fade e motivou, ainda que em diferentes n\u00edveis, a cria\u00e7\u00e3o de contextos de distanciamento social. Escrit\u00f3rios fecharam, empresas de v\u00e1rios setores tiveram seus faturamentos dizimados e segmentos inteiros foram paralisados. Contratos foram rediscutidos, numa onda que afetou todo o cotidiano do Direito na \u00e1rea. Um exemplo \u00e9 a quest\u00e3o de moradia: a\u00e7\u00f5es de despejo despencaram nos \u00faltimos meses, em uma onda que pode ser resposta ao panorama jur\u00eddico do pa\u00eds.<\/p>\n
At\u00e9 o dia 30 de outubro, est\u00e1 proibida a desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos com base em decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias). Portanto, se a a\u00e7\u00e3o tiver sido ajuizada ap\u00f3s 20 de mar\u00e7o \u2013 data em que a regra come\u00e7ou a valer \u2013, a resposta \u00e9 n\u00e3o.<\/p>\n
O tema, ali\u00e1s, tem sido motivo recorrente de discuss\u00e3o pol\u00edtica no Brasil nos \u00faltimos meses. O veto a desocupa\u00e7\u00e3o constava da Lei N\u00ba 14.010<\/a>, de 10 de junho deste ano, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar o artigo que falava sobre esse ponto.<\/p>\n Em 20 de agosto, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de C\u00e2mara e Senado, o veto presidencial foi derrubado. Por 409 votos a seis, deputados decidiram reincluir no texto o trecho que pro\u00edbe concess\u00e3o de liminares para despejo de inquilinos em caso de atrasos no aluguel.<\/p>\n O texto cita quatro situa\u00e7\u00f5es em que a concess\u00e3o de liminar deve ser vetada: atraso no aluguel, fim do prazo pactuado para desocupa\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o do locat\u00e1rio em contrato vinculado ao emprego ou perman\u00eancia de sublocat\u00e1rio no im\u00f3vel.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m derrubaram veto presidencial em trecho que falava sobre a abrang\u00eancia de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia. No conte\u00fado reinclu\u00eddo, execu\u00e7\u00f5es de contratos n\u00e3o t\u00eam efeitos jur\u00eddicos retroativos.<\/p>\n Entre 20 de mar\u00e7o e 20 de maio, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo registrou um total de 4.018 a\u00e7\u00f5es de despejo. O volume representa decr\u00e9scimo de 31% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n Contudo, a quest\u00e3o tem sido especialmente complicada com as reintegra\u00e7\u00f5es de posse. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o, segundo o Observat\u00f3rio de Remo\u00e7\u00f5es da Universidade de S\u00e3o Paulo, aumentou durante a pandemia. Foram seis registros entre abril e junho, num movimento que afetou 1,3 mil fam\u00edlias.<\/p>\n Mundialmente, Alemanha, Espanha, Reino Unido, \u00c1frica do Sul, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, Argentina, Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia e Venezuela adotaram medidas para evitar a\u00e7\u00f5es de despejo durante a pandemia. O Brasil tem um d\u00e9ficit total de 7,8 milh\u00f5es de moradias.<\/p>\n Nesse contexto, surgiu no Brasil em julho deste ano um movimento chamado Despejo Zero, que re\u00fane representantes da sociedade civil para tentar mitigar as a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n Consultor, Como \u00e9 a lei que mudou o Direito do Consumidor em meio \u00e0 pandemia<\/a> O mundo mudou desde 11 de mar\u00e7o de 2020, quando a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) elevou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pandemia a situa\u00e7\u00e3o mundial do novo coronav\u00edrus. Isso acelerou protocolos de sa\u00fade e motivou, ainda que em diferentes n\u00edveis, a …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[30],"tags":[1166,903,1165,1167],"yst_prominent_words":[1154,1151,773,1150,1161,729,75,721,1157,1153,1149,151,1156,1168,1159,1160,675,129,1158,1152],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23968"}],"collection":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23968\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23968"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=23968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Como ficaram as a\u00e7\u00f5es de despejo durante a pandemia<\/h3>\n
\nMarcus Vinicius Tatagiba.<\/b><\/p>\nLeia mais:<\/h3>\n
\nDireito do passageiro: como a pandemia afeta a rela\u00e7\u00e3o com companhias a\u00e9reas<\/a>
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