\u00c1rea do Direito extremamente relevante na atualidade, o\u00a0Direito M\u00e9dico\u00a0\u00e9 o ramo do Direito que baliza a pr\u00e1xis m\u00e9dica, as rela\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-pacientes e as rela\u00e7\u00f5es delas decorrentes atrav\u00e9s do estudo das normas jur\u00eddicas pertinentes ao tema.<\/p>\n
Por tratar diretamente de um dos bens jur\u00eddicos com maior tutela no ordenamento jur\u00eddico: a vida, e, consequentemente a sa\u00fade, exige do advogado uma abordagem espec\u00edfica e direcionada, dotada, ainda, de compreens\u00e3o e delicadeza que sejam condizentes com as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, geralmente sens\u00edveis, vividas pelos clientes.<\/p>\n
Qual \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do advogado nesse contexto? E quais os aspectos jur\u00eddicos que devem ser considerados?<\/p>\n
Esses s\u00e3o questionamentos v\u00e1lidos e oportunos, no entanto, antes de partirmos para termos pr\u00e1ticos, devemos nos apoiar em uma vis\u00e3o ampla sobre o tema trazendo elementos e vari\u00e1veis que contribuam para o entendimento do assunto.<\/p>\n
Entre as disciplinas te\u00f3ricas que buscam pavimentar as principais vertentes do Direito M\u00e9dico, destaca-se a bio\u00e9tica, disciplina relativamente nova e que teve sua origem justificada pela necessidade social e profissional de conferir o tratamento adequado e resolver demandas que envolvam vida, morte, religi\u00e3o e outros componentes que impactam a qualidade de vida do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Cumprindo uma fun\u00e7\u00e3o de suporte \u00e0 \u00e9tica m\u00e9dica, trata-se de um estudo preponderante para o aux\u00edlio aos profissionais de medicina e aos pr\u00f3prios familiares dos pacientes, com o intuito de indicar um caminho para o tratamento do caso diagnosticado em que os direitos b\u00e1sicos da pessoa humana sejam preservados, assim como a \u00e9tica m\u00e9dica no ambiente profissional.<\/p>\n
Destaca-se, neste sentido, a flexibilidade do campo de atua\u00e7\u00e3o do\u00a0advogado, que pode estender seus servi\u00e7os \u00e0 institui\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e\/ou o hospital em quest\u00e3o.<\/p>\n
Dentro do assunto de Direito M\u00e9dico, a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u00e9 um t\u00f3pico levantado com frequ\u00eancia.<\/p>\n
Embora a sa\u00fade tenha sido prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como direito fundamental de todas as pessoas, na pr\u00e1tica observa-se que as a\u00e7\u00f5es dos governantes atrav\u00e9s das pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o efetivas para garanti-la na sua integralidade, demandando a interven\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n
Ser\u00e1, portanto, o Poder Judici\u00e1rio o respons\u00e1vel por efetivar essa ponte entre legisla\u00e7\u00e3o e sociedade, visando garantir ao cidad\u00e3o a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n
Neste sentido, vislumbra-se a necessidade de uma participa\u00e7\u00e3o ativa do mercado do Direito neste segmento, principalmente no contexto apresentado pela pandemia do novo coronav\u00edrus, que agravou o quadro da sa\u00fade p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
Os tributos (impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es sociais) representam importante parcela dos custos das empresas, hospitais, laborat\u00f3rios e clinicas m\u00e9dicas, sen\u00e3o a maior.<\/p>\n
Desta forma, estar em constante atualiza\u00e7\u00e3o com as tend\u00eancias e legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias se tornou essencial para se destacar neste competitivo setor.<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o do melhor regime tribut\u00e1rio deve sempre considerar a real atividade desempenhada pelos profissionais envolvidos, analisando-se cada opera\u00e7\u00e3o de forma detalhada para que se possa usufruir dos diversos benef\u00edcios fiscais propostos pela Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
Analisar os tributos, de forma individual, e medir seus impactos no neg\u00f3cio torna-se, portanto, fundamental para obter a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria efetiva.<\/p>\n
Exemplo disso \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o, observados os crit\u00e9rios e n\u00edveis de ANVISA, do tratamento tribut\u00e1rio das cl\u00ednicas m\u00e9dicas com os servi\u00e7os hospitalares.<\/p>\n
Possibilitada por altera\u00e7\u00e3o recente na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, a qual versa sobre o conceito de essencialidade da sa\u00fade, o posicionamento da equipara\u00e7\u00e3o vem se solidificando tanto no \u00e2mbito do poder judici\u00e1rio, quanto nas bases da receita federal.<\/p>\n
Agora que estabelecemos uma vis\u00e3o macro sobre a proposta do artigo, podemos partir para a fun\u00e7\u00e3o do advogado ante o quadro introduzido.<\/p>\n
O especialista em Direito M\u00e9dico, antes de qualquer coisa, precisa nutrir em sua bagagem a no\u00e7\u00e3o de que o exerc\u00edcio da medicina est\u00e1 sujeito a uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis que implicam em acertos, erros e danos.<\/p>\n
Trata-se de um risco inerente \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e que precisa receber aten\u00e7\u00e3o especial quanto ao conhecimento sobre direitos e obriga\u00e7\u00f5es e quanto \u00e0s formas de poss\u00edveis responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O advogado atuante neste ramo do direito ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de aprofundar-se no segmento e encontrar sua maior aptid\u00e3o, que pode ser direcionada para pacientes, m\u00e9dicos, planos de sa\u00fade ou\u00a0hospitais, entre outras possibilidades inclusas nessa mesma esfera.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante refor\u00e7ar que, embora pare\u00e7a uma grande novidade para algumas pessoas, o Direito M\u00e9dico nunca foi t\u00e3o relevante, clamando cada vez mais pela aten\u00e7\u00e3o do meio jur\u00eddico e a contribui\u00e7\u00e3o de seus profissionais.<\/p>\n
Por Rog\u00e9rio Fachin\u00a0\u00e9 especialista em Direito M\u00e9dico e Tribut\u00e1rio na FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 13 anos de atua\u00e7\u00e3o como Advogado, com s\u00f3lida experi\u00eancia em consultoria.<\/em><\/p>\n Texto original extra\u00eddo do Jornal Cont\u00e1bil.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c1rea do Direito extremamente relevante na atualidade, o\u00a0Direito M\u00e9dico\u00a0\u00e9 o ramo do Direito que baliza a pr\u00e1xis m\u00e9dica, as rela\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-pacientes e as rela\u00e7\u00f5es delas decorrentes atrav\u00e9s do estudo das normas jur\u00eddicas pertinentes ao tema. Por tratar diretamente de um …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":25283,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[30,1389,34],"tags":[],"yst_prominent_words":[447,249,1367,151,1368,1388,1387,1369,1378,1379,1370,1372,127,769,1386,129,1374,1376,1385,1371],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25282"}],"collection":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25282"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25282\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25282"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=25282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}