Os processos entre empresas e funcion\u00e1rios ou ex-funcion\u00e1rios s\u00e3o muito comuns no Pa\u00eds e fazem com que a \u00e1rea de Direito Trabalhista seja uma das mais movimentadas no Brasil, com muitos atuantes nessas causas.<\/p>\n
O Direito Trabalhista ou Direito Laboral, como conhecido e chamado por alguns, regula a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados e \u00e9 um ramo fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a na sociedade e nos v\u00ednculos trabalhistas.<\/p>\n
Durante a faculdade, os futuros advogados ou at\u00e9 mesmo para aqueles profissionais j\u00e1 atuantes que querem mudar de ramo e expandir para novos neg\u00f3cios, muitas \u00e1reas do Direito s\u00e3o lembradas e escolhidas pelas pessoas, sendo a trabalhista, uma dessas de forte atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pensando nisso, vamos falar um pouco mais sobre o Direito Trabalhista, suas defini\u00e7\u00f5es, atua\u00e7\u00f5es e seu contexto no mercado. Confira!<\/p>\n
As primeiras movimenta\u00e7\u00f5es de Direito do Trabalho no Brasil come\u00e7aram com a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, em 1888, quando os trabalhadores das ind\u00fastrias e imigrantes, com tradi\u00e7\u00f5es sindicalistas de seus pa\u00edses de origem, come\u00e7aram a exigir medidas de prote\u00e7\u00e3o legal em seus postos de trabalho no Pa\u00eds.<\/p>\n
Por\u00e9m, foi apenas nos \u00faltimos anos do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX que o Direito Trabalhista come\u00e7ou a ganhar corpo por meio da promulga\u00e7\u00e3o de leis esparsas, em que cada assunto ou categoria profissional, como proibi\u00e7\u00e3o de trabalhos noturnos para menores de 15 anos e contratos de loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os passaram a ser abordadas em documentos Jur\u00eddicos.<\/p>\n
Na d\u00e9cada de 30, ap\u00f3s a Primeira Guerra Mundial e, influenciada pelos modelos corporativas estrangeiros, na Era Vargas reestrutura-se a ordem Jur\u00eddica trabalhista no Brasil, iniciando uma fase de consolida\u00e7\u00e3o e avan\u00e7os, dentre eles a carteira profissional, a jornada de trabalho regulamentada para diversas categorias e para as mulheres, em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Para regulamentar leis eficientes no Direito Trabalhista, houve uma convoca\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de juristas para, finalmente, reunir as diversas leis do trabalho, surgindo em 1943 a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a famosa CLT.<\/p>\n
A CLT foi e at\u00e9 hoje \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para determinar garantias do Direito Trabalhista e, partir dela, muitos foram os esfor\u00e7os dos trabalhadores para conquistar mais direitos ao longo dos anos, como repouso semanal remunerado e seguro-desemprego.<\/p>\n
Al\u00e9m da CLT, a forma\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho e da Justi\u00e7a do Trabalho foram essenciais para a conquista e consolida\u00e7\u00e3o de direitos. Em 1946 a Justi\u00e7a do Trabalho passou a integrar o Poder Judici\u00e1rio e ela representa uma das \u00e1reas mais din\u00e2micas do poder, tratada com uma Justi\u00e7a especializada, assim como a Justi\u00e7a Eleitoral e Justi\u00e7a Militar, o que significa que as a\u00e7\u00f5es trabalhistas possuem conjunto de leis espec\u00edficas.<\/p>\n
Sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e possui objetivo de solucionar e julgar conflitos decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Quando um processo trabalhista \u00e9 aberto, ele \u00e9 diretamente encaminhado para a chamada Vara de Trabalho mais pr\u00f3xima da regi\u00e3o do reclamante.<\/p>\n
Desde a fixa\u00e7\u00e3o da CLT, houve diversas mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e em 2017, surgiu mais uma novidade para os empregadores, empregados e advogados com a\u00a0Reforma Trabalhista.<\/p>\n
Diversas regras foram modificadas ou criadas, fazendo com que os empregadores e empregados se adequassem, com novas regras de bancos de horas, f\u00e9rias, intervalos e jornadas de trabalho, por exemplo.<\/p>\n
Dado a essa contextualiza\u00e7\u00e3o e cen\u00e1rio hist\u00f3rico, o Direito Trabalhista \u00e9 um conjunto de leis das quais um advogado trabalhista faz uso para zelar e manter o funcionamento das rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n
Em teoria, todo empregado e empregador que firmam contratos deveriam estar cientes das leis trabalhistas que envolvem o v\u00ednculo. Por\u00e9m, a pr\u00e1tica ainda \u00e9 distante, fazendo com que o ramo do Direito Trabalhista seja t\u00e3o importante nessas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Seja prol ao empregador ou ao empregado, o advogado trabalhista defender\u00e1 em favor daquele que se sentir afetado por uma pr\u00e1tica que fere as leis e aciona a Justi\u00e7a para seu cumprimento.<\/p>\n
Al\u00e9m de defender indiv\u00edduos ou empresas em a\u00e7\u00f5es particulares e de interesses individuais, os profissionais do Direito Trabalhista podem atuar tamb\u00e9m no Direito coletivo de trabalho, envolvendo entidades sindicais que representam categorias profissionais inteiras.<\/p>\n
O Direito Trabalhista \u00e9 uma \u00e1rea bastante espec\u00edfica do Direito, que atua com suas leis e Justi\u00e7as especializadas, a Justi\u00e7a do Trabalho. Para desenvolver esse trabalho, \u00e9 preciso muito estudo, atualiza\u00e7\u00f5es e conhecimentos da Constitui\u00e7\u00e3o, leis infraconstitucionais e, claro, a CLT.<\/p>\n
Diversas podem ser as causas e atua\u00e7\u00f5es trabalhistas, entre elas rescis\u00f5es, demiss\u00f5es, horas extras, f\u00e9rias, acidente de trabalho, n\u00e3o pagamento de insalubridades, quest\u00f5es relacionadas ao FGTS, seguro-desemprego, demiss\u00f5es em massa, danos morais, entre outros em que os trabalhadores ou empregadores se sentem lesados a ponto de mover processos trabalhistas.<\/p>\n
Por mais que pare\u00e7a incomum, as empresas tamb\u00e9m podem entrar com processos trabalhistas contra funcion\u00e1rios ou ex-funcion\u00e1rios e um dos casos mais comuns \u00e9 de danos morais.<\/p>\n
Do mesmo jeito que a CLT prev\u00ea honra, imagem, liberdade de a\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer e integridade f\u00edsica da pessoa f\u00edsica, ela tamb\u00e9m prev\u00ea a imagem, marca, nome, segredo e sigilo empresarial para a empresa. Dessa forma, quando regras n\u00e3o s\u00e3o cumpridas, o funcion\u00e1rio pode ser alvo de processo trabalhista.<\/p>\n
Al\u00e9m de dano moral, outros motivos como atos de desonestidade e fraude, incontin\u00eancia de conduta, des\u00eddia, por comportamentos de desleixo, descuido ou desaten\u00e7\u00e3o e atos discriminat\u00f3rios podem levar empresas a processarem funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Para os processos trabalhistas acontecerem, empresas ou indiv\u00edduos precisam do advogado trabalhista para dar entrada no processo e, sua primeira etapa \u00e9 o agendamento da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa audi\u00eancia tem objetivo de permitir conversas para buscar acordos, o que faz com que o processo n\u00e3o v\u00e1 para frente e a senten\u00e7a seja dada por meio do que foi estabelecido entre as duas partes.<\/p>\n
Na falta de acordos, outra audi\u00eancia e julgamentos com testemunhas acontecem, em que o juiz decide a senten\u00e7a, tirando o poder do empregado ou empregador.<\/p>\n
Ap\u00f3s a senten\u00e7a, podem ocorrer pedidos de recursos para sua revis\u00e3o. Quando isso acontece, quem julga esses recursos \u00e9 o TRT, o Tribunal Regional do Trabalho, que representa o segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Atualmente, existem\u00a024 Tribunais do Trabalho<\/a>\u00a0no Pa\u00eds e cerca de 1.400 varas no Brasil, estando presente em todo o territ\u00f3rio nacional e com uma uni\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 encontrada em outros ramos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Quando n\u00e3o houver mais recursos, acontece o \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, ou seja, o momento em que \u00e9 encerrada a fase de conhecimento do processo e que ele vai para a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse \u00faltimo passo, um contador judicial \u00e9 designado para calcular os valores devidos de recebimento para quem ganhou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essas s\u00e3o as etapas cruciais de\u00a0processos\u00a0trabalhistas e a rotina de um advogado de Direito Trabalhista envolve diversas audi\u00eancias. Assim como qualquer advogado, \u00e9 essencial oralidade, poder de argumenta\u00e7\u00e3o e boa orienta\u00e7\u00e3o para seus clientes, em busca de testemunhas-chaves e argumentos certeiros.<\/p>\n De acordo\u00a0com dados do Tribunal Superior do Trabalho<\/a>\u00a0(TST), cerca de 40% dos processos trabalhistas conseguem chegar em acordos, n\u00e3o precisando passar por tantas fases processuais, o que demonstra a grande import\u00e2ncia do advogado trabalhista e seu poder de persuas\u00e3o e r\u00e1pida resolu\u00e7\u00e3o de problemas.<\/p>\n Mesmo com o aumento da informalidade e desemprego no Pa\u00eds, ainda \u00e9 alta a demanda no setor do Direito Trabalhista, por parte das empresas, funcion\u00e1rios e sindicatos. Segundo\u00a0\u00faltimos dados do Caged<\/a>, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em janeiro de 2020, havia 39 milh\u00f5es de trabalhadores com v\u00ednculo da carteira assinada.<\/p>\n Contando esse n\u00famero de trabalhadores, que eventualmente podem precisar de advogados trabalhistas, os in\u00fameros trabalhadores informais e as empresas que contam com advogados para se adequarem \u00e0s leis e se resguardar de processos, a \u00e1rea do Direito Trabalhista est\u00e1 sempre em alta no Brasil.<\/p>\n E, mesmo com a diminui\u00e7\u00e3o de novos processos abertos na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho ap\u00f3s a reforma trabalhista, o advogado do trabalho \u00e9 um muito importante no cen\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, de janeiro a outubro de 2017, no ano da nova\u00a0Reforma Trabalhista, as varas do trabalho tinham 2,2 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es em andamento. No mesmo per\u00edodo no ano de 2019, os processos ca\u00edram para 1,5 milh\u00e3o, um recuo de quase 32%, mas ainda sim n\u00fameros bem significativos para o Pa\u00eds.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o, segundo diversos analistas, est\u00e1 principalmente relacionada a regra criada pela reforma que obriga a parte vencida a pagar parte dos honor\u00e1rios do advogado da outra parte, fazendo com que muitos trabalhadores recuem ao entrar com processos, temendo perder e arcar com gastos da empresa.<\/p>\n Por\u00e9m, em \u00e9pocas de crise, com muitas demiss\u00f5es, a demanda do Direito Trabalhista \u00e9 ainda mais crescente, j\u00e1 que muitos funcion\u00e1rios s\u00e3o submetidos a formas de trabalho e de quebras de contrato que ferem seus direitos e precisam ser assegurados por meio de processos trabalhistas. Por outro lado, as empresas tamb\u00e9m contam com advogados do ramo de forma cont\u00ednua para realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos preventivos, evitando perdas financeiras com processos trabalhistas.<\/p>\n Gra\u00e7as \u00e0s reformas, mudan\u00e7as nas regras trabalhistas e nas novas possibilidades de trabalho acontecem, afinal, trabalhador n\u00e3o \u00e9 somente aquele que trabalha das 8h \u00e0s 18h, em dias fixos, no escrit\u00f3rio ou na f\u00e1brica. Ele \u00e9 tamb\u00e9m aquele que atua em\u00a0home office, com diferentes jornadas e que pode cumprir diferentes regras.<\/p>\n Com tantas mudan\u00e7as, \u00e9 preciso que o advogado trabalhista esteja sempre atualizado e atento aos impactos que causam no Direito Trabalhista para entregarem os melhores argumentos e defesas para seus clientes.<\/p>\n Como qualquer \u00e1rea do Direito, o Direito Trabalhista exige estudo,\u00a0conhecimentos<\/a>\u00a0amplos e rotinas de processos e causas. Realizar cursos de especializa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea s\u00e3o de grande import\u00e2ncia, assim como contato com advogados do ramo para troca de conhecimentos e experi\u00eancias.<\/p>\n \u00c9 interessante, como aluno da gradua\u00e7\u00e3o ou advogado atuante, se cadastrar no site do Tribunal Regional do Trabalho da regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o e no site do Tribunal Superior do Trabalho para receber boletins informativos e estar sempre bem informado quanto \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.<\/p>\nComo est\u00e1 o mercado de trabalho no Direito Trabalhista?<\/h2>\n
Como se tornar um bom advogado trabalhista?<\/h2>\n