O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que endurece as puni\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletr\u00f4nicos. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.
\nA proposta altera a pena do crime de invas\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico, conectado ou n\u00e3o \u00e0 internet, com objetivo de obter, adulterar ou destruir informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa. Atualmente, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa.<\/p>\n
A pena de reclus\u00e3o \u00e9 aplicada a condena\u00e7\u00f5es mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado. J\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada para condena\u00e7\u00f5es mais leves e n\u00e3o admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.<\/p>\n
Se houver preju\u00edzo econ\u00f4mico, o texto prev\u00ea que a pena pode aumentar de um a dois ter\u00e7os.<\/p>\n
Se a invas\u00e3o do dispositivo levar ao acesso de conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informa\u00e7\u00f5es sigilosas, ou ao controle remoto n\u00e3o autorizado do dispositivo invadido, a pena imposta pode variar de dois a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
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O crime de furto consiste na subtra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de outra pessoa sem uso de viol\u00eancia. O furto qualificado acontece quando as condi\u00e7\u00f5es do crime envolvem, por exemplo, destrui\u00e7\u00e3o de algum obst\u00e1culo, como uma fechadura; fraude ou concurso entre pessoas.<\/p>\n
Segundo o projeto, se o furto for cometido mediante fraude e por meio de dispositivo eletr\u00f4nico a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de quatro a oito anos e multa. Os agravantes, pela proposta, ser\u00e3o aplicados se a ilegalidade for praticada com uso de servidor localizado fora do pa\u00eds ou se for cometida contra idoso ou vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O estelionato \u00e9 o crime em que o autor engana algu\u00e9m, causa preju\u00edzo a essa pessoa para obter vantagem il\u00edcita. Um exemplo \u00e9 se uma empresa cobrar pelo servi\u00e7o mesmo sabendo que n\u00e3o vai prest\u00e1-lo. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a de reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa.<\/p>\n
O texto inclui no C\u00f3digo Penal que a pena do estelionato ser\u00e1 de reclus\u00e3o de quatro a oito anos e multa quando a v\u00edtima for enganada e fornecer informa\u00e7\u00f5es por meio de redes sociais. A puni\u00e7\u00e3o pode aumentar se o crime for realizado por meio de servidor localizado em outro pa\u00eds.<\/p>\n
Conforme a proposta, a puni\u00e7\u00e3o pode ser estendida de um ter\u00e7o ao dobro se a v\u00edtima for idoso ou vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O projeto aprovado acrescenta ainda um dispositivo ao C\u00f3digo de Processo Penal a fim de definir a compet\u00eancia para processar e julgar determinadas modalidades de crimes de estelionato.<\/p>\n
Segundo o texto, quando o estelionato for praticado por meio de dep\u00f3sito, emiss\u00e3o de cheques sem fundos ou mediante transfer\u00eancia de valores, a compet\u00eancia ser\u00e1 definida pelo local do domic\u00edlio da v\u00edtima.<\/p>\n
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