A pandemia da Covid-19 teve impacto consider\u00e1vel na avia\u00e7\u00e3o civil brasileira. Dados da Ag\u00eancia Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aponta que o setor teve retra\u00e7\u00e3o de 48,7% na demanda de passageiros em 2020 em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Medidas emergenciais foram adotadas durante o ano passado, buscando balancear os direitos de consumidores \u2013 como isen\u00e7\u00e3o de multas, caso deixem o valor pago na passagem como cr\u00e9dito para utiliza\u00e7\u00e3o futura \u2013 e empresas.<\/p>\n
Mas, mesmo assim, os conflitos entre passageiros e companhias a\u00e9reas, que j\u00e1 eram muitos, cresceram ainda mais no per\u00edodo. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, aponta que houve aumento de cerca de 55% nas reclama\u00e7\u00f5es no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor \u2013 comparando janeiro a setembro de 2019 e 2020. Na plataforma consumidor.gov.br<\/a>, que incentiva a realiza\u00e7\u00e3o de acordos remotamente, a alta foi de 40% na compara\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos de janeiro a julho dos mesmos anos.<\/p>\n Para fortalecer a cidadania e reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o dessas reclama\u00e7\u00f5es, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceria com a Senacon e a Anac lan\u00e7a, no dia 25 de maio, uma cartilha voltada a clientes das companhias a\u00e9reas. A publica\u00e7\u00e3o esclarece d\u00favidas diversas e comuns, como os procedimentos para desist\u00eancia e altera\u00e7\u00e3o de viagem, direitos com atrasos, altera\u00e7\u00f5es ou cancelamentos de v\u00f4o pelas empresas, problemas com bagagens, entre outras.<\/p>\n O evento, a partir das 10h, ter\u00e1 transmiss\u00e3o pelo canal do CNJ no YouTube e, al\u00e9m do lan\u00e7amento da cartilha pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ainda vai contar com quatro pain\u00e9is, com representantes do setor, do governo e do Judici\u00e1rio, para qualificar os debates sobre a legisla\u00e7\u00e3o e os caminhos para fomentar a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n