{"id":27018,"date":"2021-06-04T10:58:12","date_gmt":"2021-06-04T13:58:12","guid":{"rendered":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/?p=27018"},"modified":"2021-06-04T10:58:12","modified_gmt":"2021-06-04T13:58:12","slug":"judiciario-alinha-politicas-de-sustentabilidade-e-acessibilidade-a-agenda-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/defensoriadobrasil.org.br\/judiciario-alinha-politicas-de-sustentabilidade-e-acessibilidade-a-agenda-2030\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio alinha pol\u00edticas de sustentabilidade e acessibilidade \u00e0 Agenda 2030"},"content":{"rendered":"

As pol\u00edticas de sustentabilidade<\/strong> e de desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o atualizadas para contemplar indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)<\/strong>. Os textos das novas resolu\u00e7\u00f5es foram aprovados por unanimidade pelo Plen\u00e1rio Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/6), durante a 332\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n

Os novos normativos v\u00e3o atualizar as regras contidas na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 201\/2015<\/strong>, que trata sobre o Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel (PLS-PJ); e na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 230\/2016<\/strong>, que orienta a adequa\u00e7\u00e3o das atividades para inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 acrescentar regras de car\u00e1ter operacional, a fim de criar ou melhorar os indicadores de desempenho.<\/p>\n

Para a conselheira Ivana Farina, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e relatora do ato normativo n. 0003855-79.2021.2.00.0000<\/strong>, as resolu\u00e7\u00f5es aprimoram as pol\u00edticas de acessibilidade e sustentabilidade que j\u00e1 est\u00e3o implementadas pelo Conselho. \u201cEssas pol\u00edticas est\u00e3o sendo aprimoradas, com uma perspectiva bem atual, para que haja fortalecimento dessas quest\u00f5es, sobretudo em virtude do atrelamento do CNJ, por seu compromisso, com a Agenda 2030.\u201d<\/p>\n

A conselheira destacou a participa\u00e7\u00e3o de servidores e servidoras do CNJ, de outros \u00f3rg\u00e3os e da Rede de Acessibilidade na constru\u00e7\u00e3o dos textos, registrando, ainda, a presen\u00e7a de colaboradores e colaboradoras do CNJ que ser\u00e3o beneficiados com as disposi\u00e7\u00f5es inclusivas. \u201cOs normativos representam um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio, ambiental e inovador. Estamos dando um passo na dire\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria para um mundo melhor.\u201d<\/p>\n

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou a import\u00e2ncia de aprovar medidas referentes \u00e0 pol\u00edtica de sustentabilidade na Semana do Meio Ambiente, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. \u201cQuando definimos os eixos de nossa gest\u00e3o, as prioridades que definimos n\u00e3o eram uma divaga\u00e7\u00e3o, mas visavam implementar valores. O compromisso com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente foi al\u00e7ado ao n\u00edvel priorit\u00e1rio de nossa gest\u00e3o e, juntamente com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, constitui o Eixo 1 estruturante de nosso plano de gest\u00e3o. Dessa forma, criamos o Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos e do Observat\u00f3rio do Meio Ambiente do Poder Judici\u00e1rio, os quais est\u00e3o em pleno funcionamento.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Fux lembrou que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) tamb\u00e9m adotou, a partir de 2021, a \u201cD\u00e9cada das Na\u00e7\u00f5es Unidas da Restaura\u00e7\u00e3o de Ecossistemas\u201d, para a prote\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos ecossistemas em todo o mundo, para o benef\u00edcio das pessoas e da natureza. Esse per\u00edodo, que ser\u00e1 definido at\u00e9 2030, coincide com o t\u00e9rmino do prazo definido para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. \u201cO Judici\u00e1rio brasileiro aderiu \u00e0 Agenda 2030 e, historicamente, possui atua\u00e7\u00e3o institucional comprometida com sua responsabilidade socioambiental. Desde 2015, o CNJ estabeleceu a sustentabilidade como uma das diretrizes do planejamento estrat\u00e9gico do Judici\u00e1rio, cuja atualiza\u00e7\u00e3o aprovamos. A prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente demanda a\u00e7\u00f5es concretas e cont\u00ednuas e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a seguir\u00e1 avan\u00e7ando nesta relevant\u00edssima pauta.\u201d<\/p>\n

A conselheira Ivana informou ainda que o CNJ est\u00e1 buscando uma parceria com os catadores e catadoras de Bras\u00edlia para dar destina\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos pl\u00e1sticos do \u00f3rg\u00e3o, refor\u00e7ando as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas pelo Conselho.<\/p>\n

Sustentabilidade<\/h3>\n

A norma que substituir\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.201\/2015<\/strong> prev\u00ea que o Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel (PLS-PJ) passar\u00e1 a configurar como instrumento da Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Contrata\u00e7\u00e3o, para atender o ODS 8 \u201cTrabalho Decente e Crescimento Econ\u00f4mico\u201d e o 16 \u201cPaz, Justi\u00e7a e Institui\u00e7\u00f5es Eficazes\u201d. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o do plano de compensa\u00e7\u00e3o ambiental at\u00e9 2030, \u201ca fim de reduzir, permanentemente, a redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa\u201d.<\/p>\n

Uma das novas normas operacionais est\u00e1 voltada para o uso de fontes de energia renov\u00e1veis, com o objetivo de diminuir a emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono, sugerindo, at\u00e9 mesmo, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para o plantio de \u00e1rvores para combater o desmatamento e as queimadas.<\/p>\n

Acessibilidade<\/h3>\n

J\u00e1 a nova norma aprovada pelo Plen\u00e1rio referente \u00e0 acessibilidade e inclus\u00e3o de pessoas prev\u00ea o estabelecimento de indicadores de desempenho voltados para a gest\u00e3o de acessibilidade e inclus\u00e3o; acessibilidade em servi\u00e7os; acessibilidade comunicacional; acessibilidade tecnol\u00f3gica; e acessibilidade arquitet\u00f4nica e urban\u00edstica. Espera-se ainda que, a partir desses referenciais, o Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ\/CNJ) possa fazer um diagn\u00f3stico peri\u00f3dico sobre o n\u00edvel de acessibilidade e inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Entre as propostas de car\u00e1ter operacional, est\u00e3o a inclus\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o nos contratos de terceirizados a contrata\u00e7\u00e3o de percentual de pessoas com defici\u00eancia; al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o e acompanhamento de servidores e servidoras e magistrados e magistradas que tenham alguma defici\u00eancia. As propostas seguem, al\u00e9m dos ODS 8 e 16, o ODS 4, Educa\u00e7\u00e3o de Qualidade, que trata sobre \u201cassegurar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a implementa\u00e7\u00e3o de tradutores e int\u00e9rpretes da l\u00edngua brasileira de sinais (Libras) e guia-int\u00e9rprete em processos em que figurem pessoas com defici\u00eancia\u2013 auditiva ou visual; bem como o atendimento ao p\u00fablico em Libras e a disponibilidade de recursos de acessibilidade nas comunica\u00e7\u00f5es televisionadas ou em formato on-line, entre outros. Al\u00e9m disso, as aplica\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia a serem compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio devem observar os padr\u00f5es internacionais de acessibilidade aplic\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sistemas e conte\u00fado na internet.<\/p>\n

As minutas de resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o fruto do trabalho da Comiss\u00e3o Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, com a participa\u00e7\u00e3o dos Departamentos de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (DGE) e de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ). O conte\u00fado tamb\u00e9m foi submetido \u00e0 consulta p\u00fablica junto aos Conselhos e Tribunais brasileiros, contando com a participa\u00e7\u00e3o de 63 dos 92 \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:Lenir Camimura Herculano – Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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