Boletim Jurídico
Informações relevantes do direito, justiça, política e economia.
Inclui artigos e comentários de especialistas da área jurídica, jurisprudências e conselhos para obter em ações nas diferentes áreas do direito.
Áreas de Interesse
Direito Administrativo
Licitações, concessões, verba pública, precatórios e direito dos servidores públicos.
Direito Ambiental & Agrário
Licitações da área, PNRS, licença ambiental, reforma agrária, compra de terras por estrangeiros e agronegócio.
Direito Civil
Direito de Família, Direito Imobiliário, Registro de Patente, propriedade intelectual, multas e indenizações.
Direito Constitucional
Assuntos que tratam da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de normas e decisões.
Direito do Consumidor
Relações de consumo, decisões, regulações do setor e punições do Procon.
Direito Eleitoral
Decisões do TSE e de todos os TREs sobre prestação de contas, crimes eleitorais, multas e Reforma Política.
Direito Empresarial
Código Comercial, falências, recuperação judicial, punições e comunicações à CVM e regulação do mercado de capitais.
Direito Penal
Crimes financeiros, tributários, peculato, corrupção e crimes de grande repercussão nacional, e também todas as discussões sobre o Código Penal.
Direito Regulatório
Agências reguladoras, defesa da concorrência, julgamentos do Cade e alterações regulatórias.
Direito Securitário
Regulações e punições da ANS, previdência complementar e direito do consumidor no setor.
Direito Trabalhista e Previdenciário
Decisões do TST e de todos os TRTs, previdência social e todas as discussões sobre alterações na CLT.
Direito Tributário
Precatórios, crimes tributários, alterações em impostos e resoluções do Carf e da Receita Federal.
Direito & Economia
Atividades das empresas de infraestrutura, panorama geral do mercado financeiro e informações sobre a economia e política da China.
Recuperação Judicial
Recuperações pedidas por empresas em dificuldades, riscos para credores, mercado de crédito, falências e decisões judiciais relacionadas.