CNJ 16 anos: tecnologia amplia acesso da população ao Poder Judiciário
Proporcionar acesso à Justiça para toda população e responder às demandas de maneira ágil e efetiva são os principais desafios do Poder Judiciário. Entre os caminhos escolhidos para atender a essas exigências, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo
Judiciário alinha políticas de sustentabilidade e acessibilidade à Agenda 2030
As políticas de sustentabilidade e de desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário serão atualizadas para contemplar indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Nacionalização do SEEU completa cinco anos revolucionando gestão da execução penal
Pela primeira vez na história, mais de 70% dos processos de execução penal estão reunidos em uma mesma plataforma nacional do Judiciário, conectando 33 tribunais e outros atores do sistema de Justiça gerando dados em tempo real da população em
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa. O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao
Proposta altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista
Pelo texto, deixa de ser possível recorrer ao TST quando há divergência entre tribunais regionais. O Projeto de Lei 689/21 prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só quando a interpretação for diversa daquela proferida pela
Cartilha orienta direitos de clientes das companhias aéreas
A pandemia da Covid-19 teve impacto considerável na aviação civil brasileira. Dados da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) aponta que o setor teve retração de 48,7% na demanda de passageiros em 2020 em comparação ao ano anterior. Medidas emergenciais
Senado aprova ampliação das penas para crimes cometidos por meio eletrônico
Projeto, que vai à sanção do presidente da República, propõe pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Atualmente, a punição é detenção de três meses a um ano e multa. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um
Projeto permite que bacharel faça opção por uma área do Direito na prova da OAB
O Projeto de Lei 725/21 permite que o bacharel em Direito indique a área em que pretende atuar (civil, penal, trabalhista, eleitoral, por exemplo), para que o exame da OAB se limite a esse conteúdo – além das disciplinas básicas,
Porque escolher um curso MBA em Gestão Jurídica na área da Saúde e Hospitalar?
Cresce a demanda do setor jurídico em todos os setores do mercado, mas a sua relação com a área de saúde vem se mostrando ainda mais promissora. Essa área não está limitada somente a resolver questões dentro do direito do
Graduação em Serviços Jurídicos: Tudo que precisa saber sobre a área
Os cursos tecnólogos, ou curso superior de tecnologia, são graduações voltadas para pessoas que desejam ingressar rapidamente no mercado de trabalho. Esta modalidade prepara os estudantes para uma área específica de uma determinada profissão. São várias areas distintas com diversas
Conheça seus direitos: Planos de saúde são obrigados a autorizar teste de Covid-19 de forma imediata.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta terça (13), que o exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19 deve ser autorizado pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata. A medida busca agilizar a
Um ano da nova Lei de Franquias: está garantida mais transparência na retomada dos negócios
A nova Lei de Franquias entrou em vigor no dia 26 de março e está prestes a completar um ano. Ela trouxe consigo, entre outras determinações, uma obrigatoriedade aos franqueadores: a revisão da Circular de Oferta de Franquia, um documento por meio
Direito Trabalhista: o que você precisa saber sobre a área
Os processos entre empresas e funcionários ou ex-funcionários são muito comuns no País e fazem com que a área de Direito Trabalhista seja uma das mais movimentadas no Brasil, com muitos atuantes nessas causas. O Direito Trabalhista ou Direito Laboral,
Direito Médico: Entenda o que é a judicialização da saúde
Área do Direito extremamente relevante na atualidade, o Direito Médico é o ramo do Direito que baliza a práxis médica, as relações médico-pacientes e as relações delas decorrentes através do estudo das normas jurídicas pertinentes ao tema. Por tratar diretamente de um
CAARJ + Defensoria do Brasil = uma união de sucesso!
Caarj – Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro e o Grupo Educar Mais firmam parceria e disponibilizam descontos e experiências educacionais exclusivas em um clube de vantagens para associados e seus dependentes ⠀ As vantagens
Empreendedorismo jurídico: 5 ideias e tendências para abrir seu negócio
Você está pronto para a era do empreendedorismo jurídico no Brasil? Com a redução dos postos de trabalho e aumento da competitividade, o mercado jurídico já não tem espaço para todos, mas enquanto alguns modelos tradicionais ficam para trás, abrem-se as
Consultoria Jurídica: como atuar nesse mercado?
O aumento de empreendedores e microempresários cresceu significativamente em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, advogados encontraram um formato para atender e fornecer serviços jurídicos sem precisar, necessariamente, de um escritório ou de uma grande equipe,
4 passos para montar um escritório de advocacia
O empreendedorismo jurídico não é uma tarefa simples. Afinal, exige que os profissionais sejam dedicados, tenham comprometimento e um bom capital para estruturar o negócio. Por isso, é comum observar a seguinte dúvida: como abrir um escritório de advocacia? Na
Fórum discute desenvolvimento sustentável da Amazônia
Reunir os diversos setores da sociedade com o objetivo de encontrar soluções concretas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. É com esse propósito que aconteceu a partir desta quarta-feira, 4, o Fórum Mundial Amazônia+21. Serão três dias de discussões em
OAB oferece atendimento gratuito para mulheres vítimas de violência
O projeto “OAB por Elas” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru (SP) está oferecendo atendimento jurídico de forma gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica. As advogadas do programa oferecerem suporte psicológico e jurídico, ajudando as mulheres a resolverem
Inflação do aluguel dispara, dicas para donos e inquilinos
Nos últimos meses a disparada da inflação do aluguel teve uma alta de 17,94%, segundo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), o IGP-M serve como referência para a maior parte dos reajustes de locação de casas, apartamentos e imóveis
5 Dicas para crescer no início da carreira de advocacia
Está começando na advocacia e está procurando dicas para crescer na carreira? Separamos dicas para você não se sentir perdido nesse começo! Além de estudar para o Exame da OAB, você precisa acompanhar algumas dicas para carreira na advocacia. Por
Tecnologia jurídica de atendimento chega para a baixa renda
O uso de ferramentas da tecnologia jurídica não está restrito somente aos maiores escritórios e tribunais do país. Essa tecnologia já pode ser encontrada no atendimento jurídico às pessoas de baixa renda realizado por defensores públicos e advogados. O Brasil
Contratos e Covid-19: posso sofrer ação de despejo durante a pandemia?
O mundo mudou desde 11 de março de 2020, quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) elevou à condição de pandemia a situação mundial do novo coronavírus. Isso acelerou protocolos de saúde e motivou, ainda que em diferentes níveis, a
O que é LGPD e como isso muda o direito na internet do Brasil
A regra do jogo mudou na internet brasileira desde a última sexta-feira (18/09). A data marcou o início da vigência da Lei 13.709, de agosto de 2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Mas você sabe o
Como é a lei 14.046, que mudou o Direito do Consumidor em meio à pandemia
Você conhece a lei 14.046, publicada em 24 de agosto de 2020? Oriundo da Medida Provisória 948/2020 e sustentado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o mecanismo é uma das mudanças mais drásticas que o
Como é a integração tecnológicado INSS que pode revolucionar o Direito Previdenciário
O Brasil está diante de uma mudança de paradigma no Direito Previdenciário. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffolli, anunciou na última terça-feira (08/09) um plano de integração tecnológica entre INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e CNJ
Guia: aprenda a calcular honorários e saiba quanto cobrar por serviços jurídicos
A visão empreendedora e a capacidade de gestão do próprio negócio são atributos cada vez mais necessários para quem trabalha na área jurídica. No Brasil, por exemplo, tem crescido constantemente nos últimos anos o número de advogados que trabalham de
Direitos do passageiro: como a pandemia afeta relações com companhias aéreas
Aeroportos fechados, voos cancelados e companhias operando com contingente limitado de pessoal são elementos que se tornaram comuns nos últimos meses. A abrangência global da pandemia do novo coronavírus afetou drasticamente o funcionamento do transporte aéreo em todo o planeta,
Coronavírus aumenta judicialização e leva escolas a reverem contratos
A educação é um dos segmentos no Brasil em que a retomada de atividades está menos resolvida. Com divergência de políticas entre esferas governamentais, muitas instituições de ensino têm criado protocolos próprios e tomado para si a responsabilidade de determinar
Trabalho temporário: regras e desafios desse modelo de contratação
A dificuldade para encontrar posições estáveis tem levado muitos brasileiros a trabalhos temporários. Mas você sabe quais são os direitos desse tipo de contratação ou como as recentes reformas trabalhistas afetaram da modalidade? O dispositivo mais recente sobre trabalho temporário
Licença paternidade: saiba quantos dias um pai pode ficar sem trabalhar
O servidor público Francisco* já havia iniciado um processo de adoção monoparental quando recebeu de seus superiores resposta negativa sobre um pedido de seis meses de licença paternidade, mesmo período oferecido à mãe adotante. Precisou recorrer à Justiça para ter
Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa? Como o conceito se aplica ao Direito Penal
Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa? Nos últimos anos, o conceito tem sido cada vez mais debatido no âmbito do Direito Penal. Diretamente relacionado ao esgotamento do sistema prisional e do modelo punitivo, a área tornou-se extremamente relevante para
Dicas e riscos para recuperar empresas pós-quarentena
A quarentena tem sido cruel com empresas de diferentes segmentos no Brasil. Você foi um dos afetados? Então que tal ver esse guia com dicas e riscos sobre recuperação judicial para companhias? Muitas informações são especialmente relevantes para quem sofreu
Como é a nova norma que simplifica ações do direito empresarial
Editada pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) no dia 10 de junho deste ano, a Instrução Normativa nº 81 é um marco para o direito empresarial no Brasil. Você já ouviu falar nela? Essa norma simplifica regramentos
Demissão: direitos, deveres e como conseguir o seguro-desemprego
A pandemia do novo coronavírus chacoalhou o mercado de trabalho do Brasil nos últimos meses e ceifou pelo menos um milhão de vagas de emprego no país. Além disso, segundo a Fundação Getúlio Vargas, ao menos uma a cada três
Quais são os direitos do trabalhador que contrai Covid-19
Desde fevereiro, quando o primeiro caso foi diagnosticado no país, o novo coronavírus mudou a rotina de muitos brasileiros. Em diferentes níveis, afetou o funcionamento de serviços e restringiu atividades de empresas. Mas e o trabalhador infectado pela Covid-19? Você
8 livros sobre empreendedorismo que todo advogado deve ler
A despeito de a formação universitária tradicional no Brasil não ser voltada ao empreendedorismo, esse é um caminho cada vez mais percorrido por profissionais do Direito no país. Seja pela saturação do mercado ou simplesmente pelo perfil das pessoas que
Tecnologia e inteligência artificial: o que vai mudar no futuro da advocacia?
O filme “De volta para o futuro II”, lançado em 1989, imaginou o que seria o futuro em 21 de outubro de 2015. No cenário projetado pelo longa, o protagonista Marty McFly encontrou carros que voavam, comidas que eram reidratadas
Como o novo coronavírus afeta a gestão jurídica na área da saúde
A pandemia do novo coronavírus matou mais de 38 mil pessoas no Brasil em menos de três meses, sem considerar a subnotificação. Além disso, superlotou hospitais e criou uma série de problemas logísticos para todos os profissionais que trabalham na
Publicidade e propaganda para advogados na quarentena – O que pode e o que não pode falar nas lives
Mais que um problema de saúde pública, a pandemia do novo coronavírus fez surgir uma série de demandas jurídicas. Desde meados de março, são diversas medidas provisórias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais que vêm sendo
Processos judiciais estão aumentando durante a quarentena
Os números de processos judiciais estão aumentando muito durante a quarentena. Em meio à essa crise, os processos que estão disparando na justiça são, principalmente, os processos de Família e de crimes cibernéticos. Porém diversas outras situações, se não estão
Advogados podem acompanhar julgamento virtual e realizar sustentação oral
A tecnologia tem trazido cada vez mais facilidade para a vida das pessoas. E a novidade mais recente, é a possibilidade dos advogados poderem acompanhar julgamentos de maneira virtual, sustentação oral em sessões virtuais, e também através de videoconferências. Como
Novas leis aceleram resposta do Estado contra a pandemia
A pandemia causada pelo novo Coronavírus tem afetado a economia de uma forma geral. Por isso, o Estado tem tomado várias medidas, adaptado e criado novas leis como resposta à pandemia. Nesse contexto, várias mudanças surgiram, afetando não só as empresas,
Porque usar o melhor software jurídico do mercado?
Porque usar o melhor software jurídico do mercado é uma pergunta bem comum, em especial pelos advogados que ainda estão em início de carreira. A questão é que, seja qual for a sua profissão, se você não dispõe de boas
Coronavírus e seus reflexos no Direito Penal brasileiro
Desde o fim de 2019, o mundo todo tem ouvido falar no novo Coronavírus, que foi batizado de Covid-19. Essa doença tem se espalhado por vários países, contaminando milhares de pessoas, e levando muitas delas à óbito. Por isso, como
EAD – O principal setor de destaque na crise
EAD – O principal setor de destaque na crise O setor da educação no Brasil tem vivido um período de grandes desafios, ao contrário do que acontece com a EAD (educação à distância). E um desses desafios é conseguir
Os desafios da advocacia criminal em tempos de coronavírus
Estamos em um momento sem precedentes nas últimas décadas. Uma pandemia generalizada que para além de adoecimentos e mortes, proliferou também medo e pânico. Eis que o desconhecido realmente causa todas essas sensações. Hoje, abordaremos os desafios da advocacia
7 Dicas para advogados em home office
Com a realidade atual do país, no que diz respeito ao isolamento social devido ao coronavírus, muitas pessoas estão se vendo obrigadas a mudarem a sua rotina completamente, com a quarentena vivida não só no Brasil, como no mundo. Até
O que é mediação no âmbito jurídico?
A mediação pode ser entendida como um processo realizado voluntariamente, que possibilita às pessoas com determinados conflitos e desavenças, resolverem essas questões com o apoio de um mediador, que é nomeado pela justiça. A mediação pode ser entendida como um