O que é LGPD e como isso muda o direito na internet do Brasil
A regra do jogo mudou na internet brasileira desde a última sexta-feira (18/09). A data marcou o início da vigência da Lei 13.709, de agosto de 2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Mas você sabe o
Como é a lei 14.046, que mudou o Direito do Consumidor em meio à pandemia
Você conhece a lei 14.046, publicada em 24 de agosto de 2020? Oriundo da Medida Provisória 948/2020 e sustentado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o mecanismo é uma das mudanças mais drásticas que o
Como é a integração tecnológicado INSS que pode revolucionar o Direito Previdenciário
O Brasil está diante de uma mudança de paradigma no Direito Previdenciário. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffolli, anunciou na última terça-feira (08/09) um plano de integração tecnológica entre INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e CNJ
Guia: aprenda a calcular honorários e saiba quanto cobrar por serviços jurídicos
A visão empreendedora e a capacidade de gestão do próprio negócio são atributos cada vez mais necessários para quem trabalha na área jurídica. No Brasil, por exemplo, tem crescido constantemente nos últimos anos o número de advogados que trabalham de
Direitos do passageiro: como a pandemia afeta relações com companhias aéreas
Aeroportos fechados, voos cancelados e companhias operando com contingente limitado de pessoal são elementos que se tornaram comuns nos últimos meses. A abrangência global da pandemia do novo coronavírus afetou drasticamente o funcionamento do transporte aéreo em todo o planeta,
Coronavírus aumenta judicialização e leva escolas a reverem contratos
A educação é um dos segmentos no Brasil em que a retomada de atividades está menos resolvida. Com divergência de políticas entre esferas governamentais, muitas instituições de ensino têm criado protocolos próprios e tomado para si a responsabilidade de determinar
Trabalho temporário: regras e desafios desse modelo de contratação
A dificuldade para encontrar posições estáveis tem levado muitos brasileiros a trabalhos temporários. Mas você sabe quais são os direitos desse tipo de contratação ou como as recentes reformas trabalhistas afetaram da modalidade? O dispositivo mais recente sobre trabalho temporário
Licença paternidade: saiba quantos dias um pai pode ficar sem trabalhar
O servidor público Francisco* já havia iniciado um processo de adoção monoparental quando recebeu de seus superiores resposta negativa sobre um pedido de seis meses de licença paternidade, mesmo período oferecido à mãe adotante. Precisou recorrer à Justiça para ter
Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa? Como o conceito se aplica ao Direito Penal
Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa? Nos últimos anos, o conceito tem sido cada vez mais debatido no âmbito do Direito Penal. Diretamente relacionado ao esgotamento do sistema prisional e do modelo punitivo, a área tornou-se extremamente relevante para
Dicas e riscos para recuperar empresas pós-quarentena
A quarentena tem sido cruel com empresas de diferentes segmentos no Brasil. Você foi um dos afetados? Então que tal ver esse guia com dicas e riscos sobre recuperação judicial para companhias? Muitas informações são especialmente relevantes para quem sofreu
Como é a nova norma que simplifica ações do direito empresarial
Editada pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) no dia 10 de junho deste ano, a Instrução Normativa nº 81 é um marco para o direito empresarial no Brasil. Você já ouviu falar nela? Essa norma simplifica regramentos
Demissão: direitos, deveres e como conseguir o seguro-desemprego
A pandemia do novo coronavírus chacoalhou o mercado de trabalho do Brasil nos últimos meses e ceifou pelo menos um milhão de vagas de emprego no país. Além disso, segundo a Fundação Getúlio Vargas, ao menos uma a cada três
Quais são os direitos do trabalhador que contrai Covid-19
Desde fevereiro, quando o primeiro caso foi diagnosticado no país, o novo coronavírus mudou a rotina de muitos brasileiros. Em diferentes níveis, afetou o funcionamento de serviços e restringiu atividades de empresas. Mas e o trabalhador infectado pela Covid-19? Você
8 livros sobre empreendedorismo que todo advogado deve ler
A despeito de a formação universitária tradicional no Brasil não ser voltada ao empreendedorismo, esse é um caminho cada vez mais percorrido por profissionais do Direito no país. Seja pela saturação do mercado ou simplesmente pelo perfil das pessoas que
Tecnologia e inteligência artificial: o que vai mudar no futuro da advocacia?
O filme “De volta para o futuro II”, lançado em 1989, imaginou o que seria o futuro em 21 de outubro de 2015. No cenário projetado pelo longa, o protagonista Marty McFly encontrou carros que voavam, comidas que eram reidratadas
Como o novo coronavírus afeta a gestão jurídica na área da saúde
A pandemia do novo coronavírus matou mais de 38 mil pessoas no Brasil em menos de três meses, sem considerar a subnotificação. Além disso, superlotou hospitais e criou uma série de problemas logísticos para todos os profissionais que trabalham na
Publicidade e propaganda para advogados na quarentena – O que pode e o que não pode falar nas lives
Mais que um problema de saúde pública, a pandemia do novo coronavírus fez surgir uma série de demandas jurídicas. Desde meados de março, são diversas medidas provisórias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais que vêm sendo
Processos judiciais estão aumentando durante a quarentena
Os números de processos judiciais estão aumentando muito durante a quarentena. Em meio à essa crise, os processos que estão disparando na justiça são, principalmente, os processos de Família e de crimes cibernéticos. Porém diversas outras situações, se não estão
Advogados podem acompanhar julgamento virtual e realizar sustentação oral
A tecnologia tem trazido cada vez mais facilidade para a vida das pessoas. E a novidade mais recente, é a possibilidade dos advogados poderem acompanhar julgamentos de maneira virtual, sustentação oral em sessões virtuais, e também através de videoconferências. Como
Novas leis aceleram resposta do Estado contra a pandemia
A pandemia causada pelo novo Coronavírus tem afetado a economia de uma forma geral. Por isso, o Estado tem tomado várias medidas, adaptado e criado novas leis como resposta à pandemia. Nesse contexto, várias mudanças surgiram, afetando não só as empresas,
Porque usar o melhor software jurídico do mercado?
Porque usar o melhor software jurídico do mercado é uma pergunta bem comum, em especial pelos advogados que ainda estão em início de carreira. A questão é que, seja qual for a sua profissão, se você não dispõe de boas
Coronavírus e seus reflexos no Direito Penal brasileiro
Desde o fim de 2019, o mundo todo tem ouvido falar no novo Coronavírus, que foi batizado de Covid-19. Essa doença tem se espalhado por vários países, contaminando milhares de pessoas, e levando muitas delas à óbito. Por isso, como
EAD – O principal setor de destaque na crise
EAD – O principal setor de destaque na crise O setor da educação no Brasil tem vivido um período de grandes desafios, ao contrário do que acontece com a EAD (educação à distância). E um desses desafios é conseguir
Os desafios da advocacia criminal em tempos de coronavírus
Estamos em um momento sem precedentes nas últimas décadas. Uma pandemia generalizada que para além de adoecimentos e mortes, proliferou também medo e pânico. Eis que o desconhecido realmente causa todas essas sensações. Hoje, abordaremos os desafios da advocacia
7 Dicas para advogados em home office
Com a realidade atual do país, no que diz respeito ao isolamento social devido ao coronavírus, muitas pessoas estão se vendo obrigadas a mudarem a sua rotina completamente, com a quarentena vivida não só no Brasil, como no mundo. Até
O que é mediação no âmbito jurídico?
A mediação pode ser entendida como um processo realizado voluntariamente, que possibilita às pessoas com determinados conflitos e desavenças, resolverem essas questões com o apoio de um mediador, que é nomeado pela justiça. A mediação pode ser entendida como um
Conheça as novas regras da aposentadoria
Conforme destacado pela mídia, já estão valendo as novas regras para aposentadoria. A reforma da Previdência foi promulgada na data de 12/12/2020, depois de quase nove longos meses transitando pelo Congresso, em Brasília/DF. Atendeu, assim, a premissa de ser aprovada em
Quais os maiores obstáculos de acesso à justiça gratuita no Brasil?
O cidadão tem acesso gratuito à justiça garantido por lei, e está previsto na Constituição de 88. Além disso, esse direito também é regulamentado por norma do Direito Processual. O Brasil é um país com enormes desigualdades, e que vão
Entenda o crescimento das demandas judiciais relativas à saúde
Nos últimos 10 anos, as demandas judiciais relativas à saúde cresceram 130%, de acordo com uma pesquisa elaborada pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O estudo também demonstrou que houve um aumento
Entendendo sobre arbitragem nos contratos empresariais
Nos últimos anos, podemos perceber claramente que o uso da arbitragem nos contratos empresariais teve um aumento significativo aqui no Brasil, em virtude das suas inúmeras vantagens. O avanço foi tanto, que essa se tornou a forma mais comum de
Porque o ensino EAD cresce tanto no Brasil?
Antes uma opção nada popular, agora uma solução perfeita. Como o ensino EAD se popularizou no Brasil e por quê ele é tão relevante atualmente? Quais são os benefícios e vantagens do ensino EAD? Leia este artigo e descubra! O
Quais são as áreas do Direito mais promissoras?
O Direito é uma área desafiadora, mas que pode ser muito rentável. É importante escolher com antecedência uma área para trabalhar, visando direcionar bem o tempo e os esforços. Neste artigo, conheça as mais promissoras áreas do Direito. Saber quais
Perspectivas para o mercado jurídico em 2020
Quer saber mais sobre o mercado jurídico atual e conhecer algumas tendências e perspectivas da área para o ano de 2020? Leia este artigo! Novos e antigos profissionais da área precisam se manter bem informados a respeito das perspectivas para