Conheça seus direitos: Planos de saúde são obrigados a autorizar teste de Covid-19 de forma imediata.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta terça (13), que o exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19 deve ser autorizado pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata. A medida busca agilizar a
Um ano da nova Lei de Franquias: está garantida mais transparência na retomada dos negócios
A nova Lei de Franquias entrou em vigor no dia 26 de março e está prestes a completar um ano. Ela trouxe consigo, entre outras determinações, uma obrigatoriedade aos franqueadores: a revisão da Circular de Oferta de Franquia, um documento por meio
Direito Trabalhista: o que você precisa saber sobre a área
Os processos entre empresas e funcionários ou ex-funcionários são muito comuns no País e fazem com que a área de Direito Trabalhista seja uma das mais movimentadas no Brasil, com muitos atuantes nessas causas. O Direito Trabalhista ou Direito Laboral,
Direito Médico: Entenda o que é a judicialização da saúde
Área do Direito extremamente relevante na atualidade, o Direito Médico é o ramo do Direito que baliza a práxis médica, as relações médico-pacientes e as relações delas decorrentes através do estudo das normas jurídicas pertinentes ao tema. Por tratar diretamente de um
CAARJ + Defensoria do Brasil = uma união de sucesso!
Caarj – Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro e o Grupo Educar Mais firmam parceria e disponibilizam descontos e experiências educacionais exclusivas em um clube de vantagens para associados e seus dependentes ⠀ As vantagens
Empreendedorismo jurídico: 5 ideias e tendências para abrir seu negócio
Você está pronto para a era do empreendedorismo jurídico no Brasil? Com a redução dos postos de trabalho e aumento da competitividade, o mercado jurídico já não tem espaço para todos, mas enquanto alguns modelos tradicionais ficam para trás, abrem-se as
Consultoria Jurídica: como atuar nesse mercado?
O aumento de empreendedores e microempresários cresceu significativamente em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, advogados encontraram um formato para atender e fornecer serviços jurídicos sem precisar, necessariamente, de um escritório ou de uma grande equipe,
4 passos para montar um escritório de advocacia
O empreendedorismo jurídico não é uma tarefa simples. Afinal, exige que os profissionais sejam dedicados, tenham comprometimento e um bom capital para estruturar o negócio. Por isso, é comum observar a seguinte dúvida: como abrir um escritório de advocacia? Na
Fórum discute desenvolvimento sustentável da Amazônia
Reunir os diversos setores da sociedade com o objetivo de encontrar soluções concretas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. É com esse propósito que aconteceu a partir desta quarta-feira, 4, o Fórum Mundial Amazônia+21. Serão três dias de discussões em
OAB oferece atendimento gratuito para mulheres vítimas de violência
O projeto “OAB por Elas” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru (SP) está oferecendo atendimento jurídico de forma gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica. As advogadas do programa oferecerem suporte psicológico e jurídico, ajudando as mulheres a resolverem
Inflação do aluguel dispara, dicas para donos e inquilinos
Nos últimos meses a disparada da inflação do aluguel teve uma alta de 17,94%, segundo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), o IGP-M serve como referência para a maior parte dos reajustes de locação de casas, apartamentos e imóveis
5 Dicas para crescer no início da carreira de advocacia
Está começando na advocacia e está procurando dicas para crescer na carreira? Separamos dicas para você não se sentir perdido nesse começo! Além de estudar para o Exame da OAB, você precisa acompanhar algumas dicas para carreira na advocacia. Por
Tecnologia jurídica de atendimento chega para a baixa renda
O uso de ferramentas da tecnologia jurídica não está restrito somente aos maiores escritórios e tribunais do país. Essa tecnologia já pode ser encontrada no atendimento jurídico às pessoas de baixa renda realizado por defensores públicos e advogados. O Brasil
Contratos e Covid-19: posso sofrer ação de despejo durante a pandemia?
O mundo mudou desde 11 de março de 2020, quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) elevou à condição de pandemia a situação mundial do novo coronavírus. Isso acelerou protocolos de saúde e motivou, ainda que em diferentes níveis, a
O que é LGPD e como isso muda o direito na internet do Brasil
A regra do jogo mudou na internet brasileira desde a última sexta-feira (18/09). A data marcou o início da vigência da Lei 13.709, de agosto de 2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Mas você sabe o
Como é a lei 14.046, que mudou o Direito do Consumidor em meio à pandemia
Você conhece a lei 14.046, publicada em 24 de agosto de 2020? Oriundo da Medida Provisória 948/2020 e sustentado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o mecanismo é uma das mudanças mais drásticas que o
Como é a integração tecnológicado INSS que pode revolucionar o Direito Previdenciário
O Brasil está diante de uma mudança de paradigma no Direito Previdenciário. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffolli, anunciou na última terça-feira (08/09) um plano de integração tecnológica entre INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e CNJ
Guia: aprenda a calcular honorários e saiba quanto cobrar por serviços jurídicos
A visão empreendedora e a capacidade de gestão do próprio negócio são atributos cada vez mais necessários para quem trabalha na área jurídica. No Brasil, por exemplo, tem crescido constantemente nos últimos anos o número de advogados que trabalham de
Direitos do passageiro: como a pandemia afeta relações com companhias aéreas
Aeroportos fechados, voos cancelados e companhias operando com contingente limitado de pessoal são elementos que se tornaram comuns nos últimos meses. A abrangência global da pandemia do novo coronavírus afetou drasticamente o funcionamento do transporte aéreo em todo o planeta,
Coronavírus aumenta judicialização e leva escolas a reverem contratos
A educação é um dos segmentos no Brasil em que a retomada de atividades está menos resolvida. Com divergência de políticas entre esferas governamentais, muitas instituições de ensino têm criado protocolos próprios e tomado para si a responsabilidade de determinar
Trabalho temporário: regras e desafios desse modelo de contratação
A dificuldade para encontrar posições estáveis tem levado muitos brasileiros a trabalhos temporários. Mas você sabe quais são os direitos desse tipo de contratação ou como as recentes reformas trabalhistas afetaram da modalidade? O dispositivo mais recente sobre trabalho temporário
Licença paternidade: saiba quantos dias um pai pode ficar sem trabalhar
O servidor público Francisco* já havia iniciado um processo de adoção monoparental quando recebeu de seus superiores resposta negativa sobre um pedido de seis meses de licença paternidade, mesmo período oferecido à mãe adotante. Precisou recorrer à Justiça para ter
Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa? Como o conceito se aplica ao Direito Penal
Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa? Nos últimos anos, o conceito tem sido cada vez mais debatido no âmbito do Direito Penal. Diretamente relacionado ao esgotamento do sistema prisional e do modelo punitivo, a área tornou-se extremamente relevante para
Dicas e riscos para recuperar empresas pós-quarentena
A quarentena tem sido cruel com empresas de diferentes segmentos no Brasil. Você foi um dos afetados? Então que tal ver esse guia com dicas e riscos sobre recuperação judicial para companhias? Muitas informações são especialmente relevantes para quem sofreu
Como é a nova norma que simplifica ações do direito empresarial
Editada pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) no dia 10 de junho deste ano, a Instrução Normativa nº 81 é um marco para o direito empresarial no Brasil. Você já ouviu falar nela? Essa norma simplifica regramentos
Demissão: direitos, deveres e como conseguir o seguro-desemprego
A pandemia do novo coronavírus chacoalhou o mercado de trabalho do Brasil nos últimos meses e ceifou pelo menos um milhão de vagas de emprego no país. Além disso, segundo a Fundação Getúlio Vargas, ao menos uma a cada três
Quais são os direitos do trabalhador que contrai Covid-19
Desde fevereiro, quando o primeiro caso foi diagnosticado no país, o novo coronavírus mudou a rotina de muitos brasileiros. Em diferentes níveis, afetou o funcionamento de serviços e restringiu atividades de empresas. Mas e o trabalhador infectado pela Covid-19? Você
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A despeito de a formação universitária tradicional no Brasil não ser voltada ao empreendedorismo, esse é um caminho cada vez mais percorrido por profissionais do Direito no país. Seja pela saturação do mercado ou simplesmente pelo perfil das pessoas que
Tecnologia e inteligência artificial: o que vai mudar no futuro da advocacia?
O filme “De volta para o futuro II”, lançado em 1989, imaginou o que seria o futuro em 21 de outubro de 2015. No cenário projetado pelo longa, o protagonista Marty McFly encontrou carros que voavam, comidas que eram reidratadas
Como o novo coronavírus afeta a gestão jurídica na área da saúde
A pandemia do novo coronavírus matou mais de 38 mil pessoas no Brasil em menos de três meses, sem considerar a subnotificação. Além disso, superlotou hospitais e criou uma série de problemas logísticos para todos os profissionais que trabalham na
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Mais que um problema de saúde pública, a pandemia do novo coronavírus fez surgir uma série de demandas jurídicas. Desde meados de março, são diversas medidas provisórias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais que vêm sendo
Processos judiciais estão aumentando durante a quarentena
Os números de processos judiciais estão aumentando muito durante a quarentena. Em meio à essa crise, os processos que estão disparando na justiça são, principalmente, os processos de Família e de crimes cibernéticos. Porém diversas outras situações, se não estão
Advogados podem acompanhar julgamento virtual e realizar sustentação oral
A tecnologia tem trazido cada vez mais facilidade para a vida das pessoas. E a novidade mais recente, é a possibilidade dos advogados poderem acompanhar julgamentos de maneira virtual, sustentação oral em sessões virtuais, e também através de videoconferências. Como
Novas leis aceleram resposta do Estado contra a pandemia
A pandemia causada pelo novo Coronavírus tem afetado a economia de uma forma geral. Por isso, o Estado tem tomado várias medidas, adaptado e criado novas leis como resposta à pandemia. Nesse contexto, várias mudanças surgiram, afetando não só as empresas,
Porque usar o melhor software jurídico do mercado?
Porque usar o melhor software jurídico do mercado é uma pergunta bem comum, em especial pelos advogados que ainda estão em início de carreira. A questão é que, seja qual for a sua profissão, se você não dispõe de boas
Coronavírus e seus reflexos no Direito Penal brasileiro
Desde o fim de 2019, o mundo todo tem ouvido falar no novo Coronavírus, que foi batizado de Covid-19. Essa doença tem se espalhado por vários países, contaminando milhares de pessoas, e levando muitas delas à óbito. Por isso, como
EAD – O principal setor de destaque na crise
EAD – O principal setor de destaque na crise O setor da educação no Brasil tem vivido um período de grandes desafios, ao contrário do que acontece com a EAD (educação à distância). E um desses desafios é conseguir
Os desafios da advocacia criminal em tempos de coronavírus
Estamos em um momento sem precedentes nas últimas décadas. Uma pandemia generalizada que para além de adoecimentos e mortes, proliferou também medo e pânico. Eis que o desconhecido realmente causa todas essas sensações. Hoje, abordaremos os desafios da advocacia
7 Dicas para advogados em home office
Com a realidade atual do país, no que diz respeito ao isolamento social devido ao coronavírus, muitas pessoas estão se vendo obrigadas a mudarem a sua rotina completamente, com a quarentena vivida não só no Brasil, como no mundo. Até
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A mediação pode ser entendida como um processo realizado voluntariamente, que possibilita às pessoas com determinados conflitos e desavenças, resolverem essas questões com o apoio de um mediador, que é nomeado pela justiça. A mediação pode ser entendida como um
Conheça as novas regras da aposentadoria
Conforme destacado pela mídia, já estão valendo as novas regras para aposentadoria. A reforma da Previdência foi promulgada na data de 12/12/2020, depois de quase nove longos meses transitando pelo Congresso, em Brasília/DF. Atendeu, assim, a premissa de ser aprovada em
Quais os maiores obstáculos de acesso à justiça gratuita no Brasil?
O cidadão tem acesso gratuito à justiça garantido por lei, e está previsto na Constituição de 88. Além disso, esse direito também é regulamentado por norma do Direito Processual. O Brasil é um país com enormes desigualdades, e que vão
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Nos últimos 10 anos, as demandas judiciais relativas à saúde cresceram 130%, de acordo com uma pesquisa elaborada pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O estudo também demonstrou que houve um aumento
Entendendo sobre arbitragem nos contratos empresariais
Nos últimos anos, podemos perceber claramente que o uso da arbitragem nos contratos empresariais teve um aumento significativo aqui no Brasil, em virtude das suas inúmeras vantagens. O avanço foi tanto, que essa se tornou a forma mais comum de
Porque o ensino EAD cresce tanto no Brasil?
Antes uma opção nada popular, agora uma solução perfeita. Como o ensino EAD se popularizou no Brasil e por quê ele é tão relevante atualmente? Quais são os benefícios e vantagens do ensino EAD? Leia este artigo e descubra! O
Quais são as áreas do Direito mais promissoras?
O Direito é uma área desafiadora, mas que pode ser muito rentável. É importante escolher com antecedência uma área para trabalhar, visando direcionar bem o tempo e os esforços. Neste artigo, conheça as mais promissoras áreas do Direito. Saber quais
Perspectivas para o mercado jurídico em 2020
Quer saber mais sobre o mercado jurídico atual e conhecer algumas tendências e perspectivas da área para o ano de 2020? Leia este artigo! Novos e antigos profissionais da área precisam se manter bem informados a respeito das perspectivas para