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Como o novo coronavírus afeta a gestão jurídica na área da saúde

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A pandemia do novo coronavírus matou mais de 38 mil pessoas no Brasil em menos de três meses, sem considerar a subnotificação. Além disso, superlotou hospitais e criou uma série de problemas logísticos para todos os profissionais que trabalham na área da saúde. Diante de um cenário que combina enorme carga de pressão emocional, falta de estrutura e um fluxo constante de decisões que afetam drasticamente a vida do outro, a Covid-19 jogou luz a um importante aspecto do setor hospitalar: a gestão jurídica.

É por causa da aproximação entre direito e saúde que os brasileiros conseguem cobrar acesso à saúde, por exemplo. Também é isso que alicerça em uma série de aspectos a relação entre paciente, instituição e profissional de saúde. A carga emocional segue e continua tendo peso enorme, mas é mais simples lidar com isso quando o cenário é claro.

Corpo médico se reúne em volta de mesa de operação
Crédito: Unsplash

A gestão jurídica na saúde, importante lembrar, é predominantemente preventiva e consultiva. Se bem feito, o trabalho é quase sempre focado em ações para evitar que questões do cotidiano de qualquer instituição virem um problema de tribunal.

Em quais áreas atua um gestor jurídico na saúde

O trabalho consiste em gerenciar contratos e acordos entre instituições, operadoras de plano de saúde e pacientes, por exemplo. São esses termos que balizam toda a relação comercial entre as partes e direcionam eventuais celeumas.

Também cabe ao profissional do setor jurídico a gestão de relação entre instituições de saúde e seus prestadores de serviço (fornecedores ou colaboradores, por exemplo). É essa a instância básica para discutir, por exemplo, hora extra, adicional noturno e outros benefícios destinados aos funcionários de um hospital.

Com base em todos os contratos estabelecidos, também é o gestor jurídico que intercede em discussões de instituições da saúde com seus pares. É o caso de um erro médico, por exemplo: o profissional do direito precisa conhecer contratos assinados, saber dispositivos relacionados e atuar para proteger o responsável pela falha e as vítimas dela.

Por fim, o gestor jurídico é responsável pelo planejamento tributário de empresas de saúde. Uma ação assertiva nessa etapa é outro exemplo de algo que pode reduzir gastos e esforços despendidos em eventuais processos.

E quando a judicialização é inevitável?

A ação preventiva, contudo, nem sempre é suficiente para aplacar ânimos. O gestor jurídico da área de saúde atua então para conduzir as discussões em tribunais.

Segundo relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o volume de processos judiciais no Brasil cresceu 50% entre 2008 e 2017. No mesmo período, as judicializações aumentaram 130% na área da saúde. O Ministério da Saúde multiplicou por 13 o gasto com demandas judiciais nos anos avaliados.

A judicialização da saúde atualmente custa mais de R$ 1,3 bilhão por ano à União. Os principais focos de discussão são planos de saúde (30,3% na primeira instância e 23,8% na segunda) e seguro (21,2% na primeira instância e 14,4%% na segunda).

Advogado explica contrato a paciente e seu acompanhante
Crédito: Unsplash

Versatilidade, agilidade e senso crítico

Como transita entre ações trabalhistas, tributárias e cíveis, um profissional jurídico que trabalha na saúde precisa ser versátil e estar preparado para lidar com diferentes temas. Além disso, é fundamental que ele tenha agilidade para conduzir iniciativas concomitantes e senso crítico para saber o que é nevrálgico em qualquer instituição de saúde.

Como a Covid-19 afeta tudo isso?

Dados do CNJ apontam pelo menos 158 ações judiciais relacionadas à pandemia do novo coronavírus apenas em março, mês em que o volume de casos começou a subir no país.

Naquela época, porém, a maioria dos hospitais ainda não lidava com UTIs lotadas e a difícil missão de criar protocolos para escolher quem deve ficar com um leito. A tendência, portanto, é que a explosão de casos tenha acontecido nos meses seguintes.

Outro aspecto é que a Covid-19 afetou relações profissionais no ambiente da saúde. Profissionais que foram infectados durante o trabalho, por exemplo, precisaram cumprir quarentena e se afastar da rotina diária. Além disso, houve corte e demissões em hospitais por todo o país.

Consultor
Marcus Vinicius Tatagiba

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