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O uso de ferramentas da tecnologia jurídica não está restrito somente aos maiores escritórios e tribunais do país. Essa tecnologia já pode ser encontrada no atendimento jurídico às pessoas de baixa renda realizado por defensores públicos e advogados.
O Brasil possui obstáculos para a justiça gratuita, com a nova realidade da tecnologia jurídica para pessoas de baixa renda isso será completamente mudado.
As plataformas usadas pelas defensorias públicas incluem assistentes virtuais para agendamentos e sistemas que já preparam petições para obtenção de auxílio emergencial, as defensorias são responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.
Apresentada como um avanço, a adoção das ferramentas digitais também traz questionamentos sobre se o uso desse tipo de tecnologia nas triagens iniciais não vai restringir o acesso de determinados públicos à defensoria.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário ou nenhum acesso à internet, segundo o Cetic.br.
Na Defensoria Pública do estado de São Paulo, o projeto de implementação de ferramentas de tecnologia jurídica foi acelerado pela pandemia do novo coronavírus.
Com atendimento remoto por WhatsApp e telefone desde o início da crise, em março, a defensoria lançou em agosto um assistente virtual, que recebeu o nome “Defi”.
Como ter acesso a nova tecnologia jurídica?
Com a nova tecnologia jurídica as pessoas podem se conectar ao sistema da instituição por computador ou celular com acesso a internet. A ferramenta pede dados como nome, CPF e renda familiar. Depois, faz perguntas para identificar qual tipo de apoio deve ser fornecido.
A atendente virtual Defi, então, agenda um chat com defensores, estagiários e servidores da instituição. Na sessão, os atendidos podem enviar áudios e fotos com documentos necessários.
O sistema permitiu cerca de 20 mil agendamentos desde o fim de agosto, segundo a defensoria paulista.
Parte dos atendimentos é realizada por advogados por meio de convênio com a OAB e faculdades. Nesses casos, o sistema virtual vai informar qual é a unidade da OAB local que deverá ser procurada.
Devido a pandemia do novo Covid-19 os advogados estavam acompanhando os julgamentos virtuais, de uma forma ou outra, o mercado jurídico evoluiu muito nesse cenário de pandemia trazendo a tecnologia jurídica a tona.
A professora do ensino infantil de Palmas, Maria de Lourdes Silva foi uma das assistidas. Ela conta que seu atendimento teve início presencialmente, e que, mesmo com a pandemia, a Defensoria deu andamento ao caso, por telefone e WhatsApp.
Durante a pandemia, a Defensoria Pública da União registrou um grande aumento na procura pelos serviços. A demanda foi puxada por pessoas que tiveram negativas de pagamentos de auxílio emergencial do governo federal.
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Consultor,
Marcus Vinicius Tatagiba.
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