O servidor público Francisco* já havia iniciado um processo de adoção monoparental quando recebeu de seus superiores resposta negativa sobre um pedido de seis meses de licença paternidade, mesmo período oferecido à mãe adotante. Precisou recorrer à Justiça para ter acesso ao benefício e esperou seis anos por um parecer favorável. O episódio é um exemplo de como a legislação trabalhista no Brasil carrega amarras de um modelo familiar arcaico e de como isso levanta questões no mundo atual. Por que o hiato de carreira no Brasil é tão menor para homens em relação às mulheres?
O afastamento remunerado no Brasil é garantido por lei. No caso dos homens, o benefício se chama licença paternidade e está descrito na Constituição Federal. São cinco dias corridos longe do trabalho após o nascimento de um filho, a contar a partir do primeiro dia útil após o parto.
A licença paternidade ainda pode ser ampliada para 20 dias se a empresa estiver inscrita no programa Empresa Cidadã. Períodos mais longos dependem apenas de ação dos empregadores.
Em contrapartida, a licença maternidade no Brasil, também protegida pela Constituição Federal, é de 120 dias. Nesse hiato, as mulheres ainda têm direito ao salário-maternidade, que é pago pelo empregador no caso das profissionais registradas e pelo INSS em situações de contribuição individual direta.
Qual a vantagem de empresas com licença estendida
A licença paternidade de 20 dias é prerrogativa exclusiva de empresas privadas, e a concessão do benefício tem contrapartidas. Uma delas é que os valores integrais pagos aos empregados durante a licença podem ser deduzidos do Imposto de Renda mediante informe na declaração anual.
Pais adotivos têm direito a licença paternidade?
Não existe disposição expressa sobre licença paternidade de pais adotivos. Portanto, o ordenamento jurídico sobre o tema pode ser aplicado de forma genérica, estendendo a esse caso os benefícios da licença concedida a pais biológicos.
Essa lógica é corroborada pela Constituição Federal de 1988, que textualmente diz não haver distinção entre pais e filhos biológicos ou adotivos.
Como pedir a licença paternidade
O trabalhador precisa apenas apresentar a certidão de nascimento do filho para ter direito à licença. No caso de filhos adotados, vale qualquer documento que comprove a finalização do processo e a data em que isso aconteceu.
Durante o período de licença, o trabalhador tem direito a manter sua remuneração integral. Até por isso, não pode exercer nenhuma outra atividade paga, sob pena de perder direito ao benefício.
Como funciona a licença paternidade pelo mundo
Um estudo feito pela Unicef em 2018 mostrou que 90 milhões de crianças de até um ano de idade vivem em países em que não existe licença paternidade. Nesses locais, a decisão sobre afastamento temporário fica totalmente nas mãos das empresas.
São 92 os países em que atualmente não existe qualquer disposição sobre licença paternidade. A licença maternidade, em contrapartida, existe em 185 países atualmente. Em 106 deles, o afastamento da mãe é de pelo menos 14 semanas.
Os países com maiores períodos de licença paternidade são Coreia do Sul e Japão, onde o pai pode passar até um ano em casa após o nascimento do filho. No entanto, nessas regiões há redução de valor pago aos funcionários durante o hiato.
Por que a licença paternidade tem sido substituída por licença parental
Em alguns países desenvolvidos, a licença paternidade e a licença maternidade perderam espaço no ordenamento jurídico e foram substituídas por licença parental.
A diferença entre os conceitos pode parecer pequena, mas carrega muito significado. O fim da marcação de gênero, para começar, abarca famílias e modelos diversos de paternidade / maternidade.
Outro aspecto, ainda sobre gênero, é que a licença paternidade mais curta remete a um tempo em que o homem tinha preocupação maior com a carreira e a mulher era responsável por cuidar de casa e filhos.
A licença parental mais comum é um período de afastamento amplo que pode ser dividido de acordo com a realidade do casal.
* Nome alterado para preservar a identidade do personagem
Consultor,
Marcus Vinicius Tatagiba
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